STF decide soltar ex-comandante geral da Polícia Militar do DF
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que a prisão não mais se justifica. Porém, a medida cautelar imposta pela Suprema Corte é que Vieira não se ausente do Distrito Federal.
Publicado 03/02/2023 15:33 | Editado 03/02/2023 15:50
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira (3), revogando prisão do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira. O coronel foi preso no dia 10 de janeiro e estava sendo investigado no Inquérito 4.923/23 onde estão sendo averiguados indícios de atuação criminosa de autoridades nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ex-comandante foi ouvido pela Polícia Federal em 12 de janeiro de 2023, e, na ocasião, diz o inquérito, “esclareceu sua participação com mais detalhes”.
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Ao pedir sua liberdade, a defesa do ex-comandante sustentou que ele não participou do planejamento da operação de segurança em 8 de janeiro e que, mesmo assim, se “utilizou de todos os meios disponíveis no momento para atuar” no enfrentamento aos criminosos.
O ministro Alexandre de Moraes citou no despacho, o relatório do então interventor do DF, Ricardo Capelli indicando que Fábio Vieira “não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal”.
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A justificativa é que o coronel não participou do planejamento da operação, esteve presente e atuou para desbaratar os atos, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas. “O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, diz outro trecho da decisão de Moraes.
Neste mesmo inquérito são investigados o governador do DF, Ibanes Rocha (que está afastado do cargo por 90 dias), o ex-secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres e o ex-secretário-executivo da SSP-DF, delegado Fernando de Sousa Oliveira.