Haddad sobre decisão do STF: “nova etapa” na relação com Congresso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o orçamento secreto “inconstitucional” inicia uma nova etapa do relacionamento com o Congresso Nacional. É o que avalia o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (19), no CCBB, em Brasília.

“Eu acredito que a partir de hoje começa uma nova etapa do relacionamento [com o Congresso]”, afirmou.

Para Haddad, o legislativo “tem, pode e deve ter participação na política orçamentária” e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não tem a intenção de retirar a participação dos parlamentares na condução dos interesses do país.

“Eu entendo que há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade e aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais”, ponderou Haddad.

“Nós vamos encontrar um caminho para fazer isso com a transparência que o orçamento público exige”, assinalou.

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O futuro ministro assegurou que o novo governo terá um cenário de sustentabilidade nas contas públicas a partir de janeiro, depois de Lula tomar posse.

 “O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar, na minha opinião, tem que ter a premissa de ser confiável e sustentável, demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas”. Ou seja, financiamento dos programas prioritários do governo e a sustentabilidade da dívida pública, completou. “Fizemos isso, sabemos como fazer, voltaremos a fazer”, disse ele.

Previsibilidade e a confiança dos investidores

Segundo Haddad, o grande desafio da pasta será corrigir os erros da política econômica cometidos pelo atual governo que “no calor do processo eleitoral” tomaram medidas que tiveram um alto custo ao país. “Não podemos permitir a volta da fome, a corrosão do poder de compras dos salários, mas isso precisa relacionar com responsabilidade”, sublinhou.

Para o futuro ministro, a política econômica precisa demonstrar previsibilidade, confiança, para que investidores se sintam atraídos.

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Procuradoria Geral da Fazenda

Haddad marcou a coletiva desta segunda-feira para anunciar novos integrantes da sua equipe econômica. Ele apresentou a próxima chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Anelize Almeida.

Com um perfil técnico vasto, ela é procuradora da Fazenda desde 2006. Possui mestrado em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Anelize também já foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete da PGFN, e diretora de Gestão da Dívida da União – atual Procuradora-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Durante a coletiva, Anelize Almeida afirmou que “a Procuradoria é um órgão técnico no ministério que tem garantido ao longo dos anos a segurança jurídica necessária para políticas públicas que são transversais, que vem dos ministérios setoriais e acabam necessariamente passando pela Fazenda”. 

A futura chefe do órgão mencionou que pretende “modernizar a cobrança da dívida fiscal por meio da transação” e que, junto com a nova equipe, pretende agir de forma a “dar segurança ao governo”.

Anelize é a primeira mulher a ser anunciada na equipe de Fernando Haddad. Sobre o assunto, ela disse que ficou muito feliz pelo convite. “Acho que o ministro Haddad tem essa percepção de quanto mais a gente investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham com isso. Estou preparada para fazer uma representação feminina”, disse Anelize.  

Na coletiva, Fernando Haddad informou que pretende anunciar, ainda nesta semana, outros nomes que comporão a pasta.