“Compra de vacina pelo setor privado não é proibida, mas é antiética”

O maior anseio da maioria dos brasileiros, no momento, é a vacina. Com a aprovação da Coronavac e do imunizante da Oxford/AstraZeneca pela Anvisa, o questionamento agora diz respeito a quando cada um será vacinado. No entanto, o governo federal apoiou a compra de vacinas pelo setor privado, o que desviou o assunto para uma questão ética. O professor Gonzalo Vecina Neto, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, que foi secretário nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e diretor da Anvisa, é um dos especialistas que critica a possibilidade de vacinas serem desviadas da gratuidade e logística das organizações governamentais para a lucratividade excludente de instituições privadas.

A AstraZeneca declarou que não tem vacinas contra a covid-19 para fornecer à iniciativa privada. Em comunicado, disse que “no momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”.

As clínicas, então, fecharam acordo com o laboratório indiano Bharat Biotech para a compra de cinco milhões de doses. Sobre isso, Vecina explica que não há nenhuma regra da Anvisa que proíba a compra de vacinas pelas clínicas privadas, sendo que muitas delas já vendem vacinas de todos os tipos.

Para o professor, “a questão é o momento que estamos passando. Pessoas estão morrendo por conta dessa pandemia e existe uma escassez de vacina, o que não acontece com as outras vacinas. Não há doses suficientes para cobrir toda a população”. 

Vecina compara a situação com a fila para transplantes de órgãos. Não é possível que as pessoas paguem um determinado valor para irem para o topo da fila e ignorem os critérios médicos aplicados. Fosse o caso, a pessoa que pagasse teria uma condição diferente de sobrevivência em comparação aos outros da fila. “Não há moralidade que justifique isso”, enfatiza. 

“A chance das pessoas sobreviverem tem que ser igual, não muda porque eu tenho dinheiro”, afirmou.

O Estado, então, deveria garantir que a fila seja moralmente defensável. Em seu julgamento, o grupo que está negociando a compra de vacinas com o laboratório indiano está “totalmente fora de esquadro, equivocado, não pode ser atendido”, já que as doses seriam exclusivamente vendidas em suas clínicas, não há nenhuma proposta de disponibilizar doses para o setor público.  

É importante lembrar também que a vacina indiana não foi aprovada pela Anvisa. “As pessoas falam do registro sanitário como se ele fosse uma coisa burocrática. O registro sanitário estabelece uma responsabilidade técnica e jurídica por qualquer problema que aconteça com produtos voltados ao atendimento à saúde”, explica Gonzalo. Não é possível, então, que a vacina seja comercializada, por estar muito distante de atender a esses parâmetros. 

A situação de escassez das vacinas atinge o mundo todo, mas Vecina considera que o Brasil tem um agravante, já que há aqui “um notável desgoverno”. O professor encerra reafirmando que, ainda que não seja proibido, vender vacinas, diante da situação que o mundo está vivendo, é “eticamente condenável, moralmente insustentável”.

Após o presidente Jair Bolsonaro se manifestar favorável à compra e importação de vacinas contra a covid-19  por empresários que pretendem imunizar seus funcionários, o tema tem sido muito discutido e a pergunta que fica é a seguinte: É ético empresas privadas comprarem e aplicarem vacinas no atual contexto de pandemia, enquanto a maioria da população espera pela imunização na rede pública de saúde?

A pergunta foi respondida por especialistas das áreas de saúde pública, direito, ciência política e medicina. Os argumentos envolvem a capacidade do sistema público imunizar toda a população de posse da vacina, atrapalhar a imunização coletiva antecipando o relaxamento para alguns, a possibilidade de tirar vantagem financeira da tragédia, o acirramento das desigualdades com as elites deixando de pressionar o governo à imunização da maioria pobre, e a desistência do governo em continuar o programa de imunização:

Marcos Boulos

Professor titular do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP. Atualmente é superintendente da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

“Não é adequado, não é ético e não deveria ser autorizado empresas privadas comprarem vacinas para aplicar em seus funcionários, mesmo que doem vacinas para o SUS, que é autossuficiente para fazer isso”.

Deisy Ventura

Professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, onde é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade e também professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da USP.

“Distribuir vacina em grupo pequeno ou individualmente, de acordo com a renda da pessoa ou da empresa que ela trabalha […] nunca vai garantir a saúde de quem a recebeu de fato. Quando não existe uma estratégia de prioridade, de controle, a vacina vai iludir a pessoa que a recebeu, que provavelmente vai baixar a guarda em relação a outras medidas de proteção e pode ser infectada e transmitir a infecção a outras pessoas; vai enriquecer quem vende a vacina e ainda atrapalhar a imunização coletiva”.

Paulo Lotufo

Professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP, orientador de mestrado e doutorado em Ciências Médicas (Ensino e Saúde) e em Epidemiologia. Dirige o Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica da USP (unidade integrante dos Núcleos de Apoio à Pesquisa da USP e da Rede Nacional de Pesquisa Clínica do Ministério da Saúde) e o Centro de Inovação e Medicina Translacional (Cimtra).

“Essa proposta eu classifico como sendo equivalente a se vender botes salva-vidas durante um naufrágio: não faz o menor sentido. E, do ponto de vista legal, não conseguirá se manter, porque tanto o governo federal como o estadual e o municipal poderão recorrer, baseados em inúmeras leis, que essa vacina seja confiscada para distribuição ampla à população”.

Diogo Coutinho

Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da USP.

“A vacinação privada vai acirrar as desigualdades já preexistentes e muito agravadas no caso brasileiro. As elites vão se vacinar antes e, ao se vacinar antes, vão deixar de fazer a pressão política imensa que só elas, as elites, são capazes de fazer em favor de uma vacinação massiva. Nós vamos perder a capacidade de pressão das elites em relação a uma política pública de vacinação, se houver vacina privada”.

José Alvaro Moisés

Professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Democrática.

” O governo conduziu muito mal todas as iniciativas de negociações para adquirir vacinas para serem aplicadas nos brasileiros; em alguns casos conseguiu algumas compras, assim mesmo com uma série de limitações, em outros casos não foi capaz de celebrar o acordo com as empresas privadas, como no caso da Pfizer, que poderia fornecer uma quantidade muito grande de vacinas no Brasil. Então, desse ponto de vista, que empresas privadas se disponham a comprar vacinas e dessa maneira facilitar que uma parte da população brasileira, que não seria atendida, possa ser atendida, é algo a ser considerado e que merece discussão. Eu não tenho certeza se é o melhor caminho”.

Vacinas para clínicas privadas

Em live no dia 27 de janeiro, no canal do YouTube da economista Monica de Bolle, ela recebeu a professora Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo, e Luiza Caires, editora de Ciências do Jornal da USP, para uma conversa sobre o Plano Nacional de Imunização e a possibilidade de compra de vacinas pelas clínicas particulares.

Do Jornal da USP