Brasil chega a dois anos fora do Pacto Global para Migração da ONU

Recentemente, em alusão ao Dia Internacional dos Migrantes, que é hoje (18), o Secretário Geral da ONU, António Guterres, pediu que a recuperação da pandemia fosse aproveitada para a implementação efetiva do Pacto Global para Migração Segura nos países. O professor titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP, Paulo Borba Casella, comenta que o momento atual permite uma reflexão sobre temas que atingem todo o mundo, como migração, meio ambiente e mobilidade urbana.

Em dezembro de 2018, o Pacto Global para Migração foi assinado por 164 países numa conferência internacional da ONU em Marrakech, no Marrocos. Na ocasião, o chanceler do Brasil na época, Aloysio Nunes Ferreira, assinou o documento. Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, retiraram o Brasil do pacto, com a justificativa de defesa da soberania do País para discutir migrantes. Para Casella, esse argumento não é válido, já que o Pacto Global para Migração deixa claro que respeita a soberania dos países acerca do tema. 

Na verdade, a função do pacto é criar um espaço em que os países compartilhem informações e troquem experiências relacionadas às políticas nacionais migratórias, para que possam criar normas e avaliar melhor a questão. Casella pontua que, uma vez que o Brasil não participa das discussões do grupo, o País não tem validade ao criticar qualquer norma ou procedimento adotado pelo pacto que não incluam os interesses nacionais. 

O professor acredita ser essencial que a população nacional tenha consciência do quanto a atitude de saída do pacto afeta os brasileiros que vivem fora do País e isola ainda mais o Brasil no cenário internacional. Casella trouxe dados de que existem pouco menos de 1 milhão de estrangeiros no Brasil e pouco mais de 3 milhões de brasileiros no exterior. Ele explica que um país que tem tantos indivíduos morando em outras nações deveria ter interesse em participar do pacto, pois poderia ser benéfico para defender esses brasileiros no exterior, principalmente os que vivem em situações vulneráveis.

Casella explica que ainda existem, no mundo todo, muitos refugiados em precariedade, o que foi agravado com a pandemia. Há pessoas sem domicílio adequado e sem acesso a produtos básicos de higiene e água, ficando sujeitas a contaminações, doenças e até à morte. “Refugiados são seres humanos, cujos direitos fundamentais têm que ser especialmente respeitados por se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade.”

Edição de entrevista à Rádio USP