Associação de Médicos repudia “crime” de Bolsonaro contra a democracia

Nota da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia do Ceará e Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares do Ceará.

Em defesa da Democracia, da Constituição e dos Direitos Humanos

#DitaduraNuncaMais

O presidente Bolsonaro cometeu, ontem, um crime contra a Constituição, a Democracia e os Direitos Humanos, ao estar presente e dar apoio a manifestações em favor do Golpe Militar, do AI-5 e do fechamento do Congresso e STF.

Merece ser afastado da Presidência da República imediatamente, por este crime político e ser denunciado como infrator pelo Congresso Nacional, iniciando-se célere processo de impeachment.

A apologia à ditadura militar é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).

Durante a Ditadura Militar e, particularmente, depois da promulgação do Ato Institucional No 5, em 13/12/1968, pelo General Ditador Costa e Silva, o Congresso Nacional foi fechado, 4862 parlamentares foram cassados, foi instituída a censura prévia nas músicas, cinemas, teatros, jornais e televisão e, segundo a Comissão Nacional da Verdade, 50.000 pessoas foram presas pelo regime militar, 20.000 prisioneiros políticos foram torturados nos porões da ditadura, 463 foram mortos ou desaparecidos, a maioria submetidos a brutais torturas, e várias centenas de brasileiros tiveram que exilar-se.

A volta a este quadro violento, de total esmagamento dos direitos humanos e da Constituição Federal, com a promulgação de um novo AI-5, é o que deseja os nefastos seguidores de Bolsonaro, apoiados ignobilmente pelo Presidente da República, ao participar e apoiar estas manifestações às portas dos quartéis.

A revolta diante desta ignomínia presidencial foi tamanha, do Congresso, do STF, da OAB, das Centrais Sindicais, dos Governadores e Partidos Políticos e, inclusive, das Forças Armadas da ativa, em defesa da Democracia, da Constituição e dos Direitos Humanos, que Bolsonaro recuou e reconheceu que seria derrotado em sua tosca tentativa de propor um novo golpe de Estado.

Nós, médicas e médicos democratas e populares do Ceará rechaçamos radicalmente esta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito e cerramos fileiras na luta pela Democracia, pelos Direitos Humanos e em defesa da Constituição.

#DitaduraNuncaMais
#ForaBolsonaro
#DemocraciaSempre

Fortaleza, 20 de abril de 2020
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD – Ceará
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – Ceará