Justiça Federal absolve réus por acidente com avião da TAM em SP
A Justiça Federal absolveu nesta segunda-feira (4) os réus Alberto Fajerman, Denise Abreu e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro acusados pelo Ministério Público Federal de terem sido responsáveis pelo acidente com o avião da TAM. Em 17 de julho daquele ano, a aeronave, que vinha de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não conseguiu parar na pista do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista.
Publicado 05/05/2015 12:33
Todos os passageiros e a tripulação, além de pessoas em solo, morreram quando o avião colidiu em um prédio da própria TAM.
Respondem ao processo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.
Para o juiz, os réus não agiram com dolo (intenção). “[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado, a saber, o sinistro da aeronave e a morte de 199 pessoas [ausência de nexo causal]”, diz o juiz na sentença. “Em outras palavras, de acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo.”
Do Portal Vermelho, com agências