O tema é polêmico. Em tese, o direito ao voto secreto deve ser assegurado apenas ao eleitor, que é o titular do poder. Por esse raciocínio, os representantes – que recebem delegação do cidadão para legislar em seu nome, com base em um programa, com prestação de contas e com alternância no poder – não devem ter direito a voto secreto.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) classificou como uma grande vitória do povo brasileiro o fim do voto secreto no Congresso Nacional. “Há anos defendo e trabalho para que o Congresso acabe com o voto secreto e agora ganhamos essa batalha. É uma vitória do povo brasileiro que precisa e tem o direito de saber como vota cada deputado que representa a sociedade" destacou.
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou nesta quinta-feira (28) a Emenda Constitucional que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais.
O Senado concluiu na noite de terça-feira (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Aprovado em segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos presidenciais e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão mais secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.
O Senado deve votar, nesta semana, em segundo turno, a PEC do voto aberto. A proposta foi aprovada no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e já estava pronta para ser votada na última quarta-feira (20), mas os líderes partidários propuseram um adiamento da votação em função da falta de quórum no Senado. Muitos senadores estavam viajando em missão oficial.
Deve ser concluída nesta terça-feira (19) a votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de voto secreto no Poder Legislativo. A previsão é do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Duas propostas de emenda à Constituição – a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira (5) no Senado. Os senadores também podem votar, esta semana, a proposta de emenda à constituição que pune quem explora trabalho escravo. O anúncio dessas votações foi feito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (30).
A proposta de emenda à Constituição que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares, na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da matéria, foi adiada mais uma vez e ficou para ser votada na quarta-feira da próxima semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação novamente adiada esta semana. Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
