“É uma decisão histórica para combate à violência no Brasil”, afirmou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) ao comentar a resolução que põe fim ao uso dos termos auto de resistência (quando a polícia alega ter reagido para se defender) e resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais nos casos em que há lesão corporal ou morte decorrentes da oposição à intervenção policial. A medida foi divulgada no “Diário Oficial” da União nesta segunda-feira (4). 

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. Representantes do movimento negro consideram avanço.

Prioridade nos planos de governo dos candidatos, desprezada pelo conjunto dos políticos eleitos e à margem da cobertura da mídia tradicional, a educação marcou boa parte do noticiário em 2015. E justamente pela reação a políticas de políticos historicamente sem compromisso com o ensino público.

O Comitê de Mães e Pais em Luta, grupo que reúne pais apoiadores dos secundaristas contrários à reorganização escolar do governo Alckmin, foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciar as violações cometidas pela Polícia Militar contra os estudantes nos últimos dois meses no Estado de São Paulo. A denúncia, dirigida à secretaria de Segurança Pública do Estado, foi acompanhada de um dossiê contendo dezenas de violações aos direitos humanos cometidas pela PM.

Levantamento da Prefeitura de São Paulo e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostra que, a cada quatro pessoas mortas pela Polícia em 2014 na capital paulista, uma possuía entre 13 e 17 anos. O estudo aponta ainda que duas a cada três vítimas eram negras – a incidência de morte (64%) é 2,75 vezes maior que entre brancos. De acordo com a pesquisa, a polícia foi responsável por 21% dos homicídios ocorridos na capital no ano passado.

Quatro soldados da Polícia Militar de São Paulo, montados em motocicletas invadiram o Teatro de Arena Eugênio Kusnet, localizado na região central de São Paulo, e espancaram três adolescentes que se escondiam da repressão contra os participantes de um ato de protesto pela reorganização do ensino público proposta pelo governado Geraldo Alckmin (PSDB).

Em entrevista concedida nesta quinta (10), dia internacional dos direitos humanos, a rádio nacional AM o conselheiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Jorge Eduardo Durão, disse que a sociedade precisa acabar com a polícia militarizada que trata os negros como inimigos.

Aproximadamente 15 mil pessoas participaram da manifestação realizada nesta quarta (9), em São Paulo, pelo fim da reorganização escolar do governo Geraldo Alckmin. Um ato pacífico foi marcado, mais uma vez, pela ação violenta da PM contra os manifestantes, na região central. O grau de violência causou indignação em quem presenciou as cenas de brutalidade que foram relatadas nas redes sociais.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) vai debater a repressão da Polícia Militar aos estudantes em manifestações nas ruas ou nas ocupações da escolas contra o processo de reorganização da rede de ensino do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A discussão está incluída na pauta da reunião ordinária do colegiado, que ocorre amanhã (8), às 14h, na sede do Condepe, na capital paulista.

O nível de truculência da Polícia Militar de São Paulo a cada dia se supera mais. Manifestações que ocorreram na manhã desta quinta-feira (3) foram dispersadas com o uso da violência. No ato contra o fechamento das escolas que ocorria na Avenida São João, região central da capital paulista, policiais atearam fogo na moto de um trabalhador. 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pode ajuizar uma ação judicial sobre o processo de reorganização escolar na rede paulista, que pretende fechar 92 escolas no estado e afetar 311 mil alunos. A movimentação de ocupação já atinge 213 escolas. Os estudantes criticam a falta de democracia estabelecida e o não diálogo do governador Alckmin com pais, alunos e professores.