O combate à violência sexual contra meninas e mulheres foi tema do encontro entre as ministras da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, realizado nesta terça-feira (25), em Brasília.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos.
Nesta sexta-feira (3/12), as representantes das 15 Delegacias Estaduais de Atendimento à Mulher (Deam's) estiveram reunidas para discutir os atuais desafios das políticas públicas voltadas ao segmento. O evento, organizado pelo Departamento de Crimes Contra a Vida (DCCV), aconteceu em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, município destaque no enfrentamento da violência contra as mulheres.
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa 19 anos e será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. No Brasil, ela começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Em Vitória algumas atividades serão realizadas como parte da campanha mundial.
Um dia para lembrar as vítimas e cobrar solução imediata para a questão. Assim é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro, marcado por ações e protestos em todo o mundo. A Bahia foi o estado escolhido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para realização de um grande evento nacional de reforço à campanha pelo fim da violência contra a mulher: o show “Por uma vida sem violência” com a cantora Margareth Menezes e convidados.
Segundo Tribunal de Justiça, 26 pessoas devem ser ouvidas e trabalhos devem durar até 3 dias. Violência contra mulher ainda é frequente no estado.
No último sábado (07/08), a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou quatro anos. De acordo com dados divulgados na última segunda-feira (09/08) pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, no Ceará, mais de 500 mulheres foram assassinadas no estado entre 2006 e junho de 2010.
O número de processos judiciais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher na Bahia revela que a estrutura pública de acompanhamento e solução dos casos deve ser aprimorada o quanto antes. Em dois anos de funcionamento, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher reúne exatos 4.805 processos, número recorde se comparado às outras varas do gênero no país.
“Não bastarão leis para proteger as mulheres se as suas vozes não forem ouvidas e se houver omissão do Estado. A omissão e desídia dos agentes são defeitos que maculam a atividade pública. O Estado tem de ser responsabilizado pelas suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal”, diz nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
Duas grandes vitórias da luta feminina foram lembradas e comemoradas na solenidade de transmissão de cargo de coordenadora da bancada feminina na Câmara, na noite desta quarta-feira (7). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que entregou o cargo a deputada Janete Pietá (PT-SP), destacou a obrigatoriedade dos partidos políticos preencherem com 30% de mulheres as vagas de candidatos para as eleições e a defesa da Lei Maria da Penha que sofreu ameaças.
Na pauta dos direitos humanos o debate se amplia. A violência contra a mulher não tem necessariamente o Estado ou seus representantes como autores, mas deve ser um tema incorporado como grave violação de direitos humanos, principalmente quando o agressor goza do afeto, da confiança, da intimidade da vítima e a comete no ambiente familiar, muitas vezes testemunhado por crianças apavoradas e incapazes de compreender a cena. *Jandira Feghali
A violência contra as mulheres foi tema do II Encontro de Mulheres Parlamentares do Amazonas, ocorrido ontem (23), no auditório da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A atividade foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em parceria com a deputada estadual Conceição Sampaio (PP).
