Pré-candidatos às eleições de outubro de 2014 e eleitores devem ficar atentos aos prazos determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dia 5 de março é o último prazo para o TSE expedir as instruções relativas a votação de 5 outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, os governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras, fica sujeito a multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.
Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no momento com dois votos favoráveis, pela admissão.
Por Waldemar de Souza*
O ministro Marco Aurélio Mello foi eleito nesta terça-feira (8) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, a partir do dia 19 de novembro. A votação foi simbólica, pois o ministro é o atual vice-presidente do tribunal.
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral disse na sexta-feira (20) que o partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, tem apenas 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem, o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro.
Um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início do mês, revelou que, pelo menos, 19 mil baianos estão com os direitos políticos suspensos. Os principais motivos, segundo o tribunal, são condenação criminal e interdição por incapacidade civil absoluta (por conta de uma doença mental, por exemplo).
Um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início do mês, revelou que, pelo menos, 19 mil baianos estão com os direitos políticos suspensos. Os principais motivos, segundo o tribunal, são condenação criminal e interdição por incapacidade civil absoluta (por conta de uma doença mental, por exemplo).
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.
Seis milhões dos 31,7 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições municipais faltaram neste domingo (28) às urnas. Com quase 100% das urnas apuradas, o número indica que a abstenção no segundo turno ultrapassou 19%, 3 pontos percentuais a mais que o índice do primeiro turno, de cerca de 16%.
Após constatar uma fraude nas contas do PP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga as prestações de outros 16 partidos para apurar se houve desvios de recursos do fundo partidário. Uma auditoria vasculha 60 processos com comprovantes dos gastos repassados à Justiça entre 2001 e 2009. A abertura da investigação foi determinada pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, no último dia 28.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (11) o recurso do candidato a prefeito de Osasco Celso Giglio (PSDB). A relatora, ministra Luciana Lóssio, considerou que Giglio cometeu ato doloso de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura de Osasco em 2004, o que levou a ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A relatora foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do TSE.
