Convocados pelas centrais sindicais, centenas de trabalhadores foram às ruas de Maceió, na manhã de quarta-feira (15), dia nacional de paralisação, para protestar contra o PL 4330, que ataca a legitimidade do trabalho como um direito.
As centrais sindicais iniciam movimento nesta terça-feira (13) e tenta alertar Legislativo para precarização contida no projeto d elei que regulamneta a terceirização. A votação está prevista para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após reunião nesta segunda-feira (12) entre as partes, o projeto segue para votação sem consenso.
A 7ª Turma do Tribinal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a TNL Contax a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado (processo número 0001357-08.2010.5.01.0003). A funcionária da empresa foi impedida de sair do prédio onde trabalhava quando faltou energia elétrica, mesmo depois de soado o alarme de incêndio e um cheiro de queimado.
Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto
O governo federal pretende flexibilizar a legislação trabalhista e assim permitir contratações dentro do chamado trabalho parcial e por empreitada. A alegação é de que os trabalhadores nessas condições, na informalidade, poderão ter carteira assinada depois da mudança na Cosolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, o Vermelho reproduz nota da CTB divulgada nesta segunda-feira (5), sobre o assunto.
De acordo com estudo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres) divulgado na segunda-feira (17), embora tenha aumentado 79% em valores reais (descontada a inflação) desde 1985, salário médio real representou 53,6% da média recebida pelo conjunto de trabalhadores formais no Estado.
De acordo com o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a maioria dos problemas relacionados à terceirização, como o não pagamento de direitos trabalhistas, ocorre no serviço público. “O governo só quer contratar pelo menor preço. Mas, para prestação de serviço, deve-se contratar por outros critérios”, disse. O deputado criticou o uso do pregão eletrônico para a contratação de mão de obra pelo serviço público. “O pregão eletrônico é para comprar produtos, é um verdadeiro leilão, ganha quem dá menos.”
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) propõe que o contratante fiscalize direitos trabalhistas. O deputado Vicentinho (PT-SP) defende a responsabilidade solidária,"necessária para garantir os direitos trabalhistas do terceirizado". Vicentinho explica: “O empresário que contrata também tem responsabilidade. Afinal de contas, os terceirizados, mesmo sendo intermediários, trabalham para quem contrata.
Empresários e trabalhadores defendem a regulamentação de terceirizados. Projetos na Câmara, no entanto, enfrentam dificuldades de votação por causa de divergências sobre responsabilidades das empresas e limites da terceirização.
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) com a presença de representantes do governo, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de um especialista em Direito trabalhista.
Os trabalhadores da AeC lavaram a portaria da empresa em protesto as condições precárias de salário e emprego. O ato simbólico foi realizado na operação do bairro Bonfim. Os operadores ainda prometeram continuar com o chamado “atendimento tartaruga”. A ideia é interferir nas metas da prestadora para terem suas reivindicações atendidas.
