O município de Boquira, distante quase 700 km de Salvador, ganhou a primeira Agenda Municipal do Trabalho Decente na Bahia. Integrante do Território de Identidade da Bacia do Paramirim, a cidade oficializou o compromisso nesta quarta-feira (28/03), em cerimônia que contou com a participação de muitos jovens.
Os municípios de Boquira, Caturama e Ibipitanga, integrantes do Território de Identidade da Bacia do Paramirim, serão os três primeiros a implementar a Agenda Municipal do Trabalho Decente, que pretende garantir a qualidade de vida aos trabalhadores. A iniciativa tem o apoio técnico da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs aos colegas deputados, tanto da situação quanto da oposição, “um pacto de compromisso com a sociedade para aprovação do Projeto de Resolução que cria o “Prêmio Dignidade no Trabalho. Este é um prêmio que a Câmara dos Deputados criará para todos aqueles que praticam o trabalho decente”, afirmou.
Segurança e Saúde do Trabalho, Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Igualdade, Gênero e Raça são os três primeiros dos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que receberão apoio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador.
Os segmentos de representação dos trabalhadores e empregadores da hotelaria e vigilância; dos governos federal, estadual e municipal; do setor de economia solidária e da sociedade civil organizada reuniram-se nesta quarta-feira (05/02), no auditório da Casa do Comércio, em Salvador, para discutir propostas de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos eventos da Copa do Mundo com base no Trabalho Decente.
Justiça determina que unidade da rede de supermercados em Ribeirão Preto (SP) deixe de praticar irregularidades trabalhistas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abriu nesta sexta-feira (29), na sede do Ministério Público do Trabalho, o Seminário Regional de Promoção da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente – Etapa Nordeste.
A experiência da Agenda Bahia do Trabalho Decente foi apresentada na quinta-feira (28/11), durante o primeiro dia do Encontro Internacional de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente de Santa Fé, na Argentina. O evento, que termina hoje (29), é organizado pelo Governo da Província de Santa Fé e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Neste artigo, o secretário Estadual do Trabalho, Renda, Esporte e Emprego (Setre), Nilton Vasconcelos, fala sobre a criação do conceito de Trabalho Decente e as iniciativas que para fortalecer a prática no Brasil e em outros países da América do Sul. Abaixo, o texto na íntegra:
Para estimular ações em defesa do Trabalho Decente, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou uma proposta que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas. O projeto, aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi relatado pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que apresentou parecer favorável à matéria.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta terça-feira (29) para debater a importância do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.
