O Clube de Engenharia pediu nesta quinta-feira (13) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) "garanta a segurança institucional do sistema de comunicações operado pela Oi, a partir da elaboração de um plano de contingência em conjunto com a empresa, no qual fique expressa a possibilidade de intervenção na concessionária".
“Faz parte de um contexto”, diz o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Faz parte do desmonte das políticas públicas de inclusão digital e de telecomunicação. Faz parte da privatização extrema que os golpistas vêm para fazer.” Ele se refere à troca, feita pelo interino, no comando da Telebras. Michel Temer nomeou um executivo do mercado, que prestou serviços à Oi, para comandar a estatal.
Nas últimas semanas as operadoras de telecomunicação anunciaram uma mudança na forma de cobrar pelo uso de Internet banda larga fixa, essa que utilizamos em nossas casas, empresas e escolas. Além da velocidade de navegação, teremos que optar também pelo limite de dados das franquias, como já ocorre no celular, e quando atingirmos o limite previsto, a Internet será cortada. Para continuar navegando teremos que desembolsar mais e comprar um pacote adicional.
Por Manuela D'Àvila e Fabricio Solagna *
Na segunda-feira, 11 de abril, o Ministério das Comunicações publicou portaria que estabelece as diretrizes para o novo modelo de telecomunicações. A proposta vai ao encontro do movimento de setores conservadores pela flexibilização das condições de prestação de serviços. Na avaliação da sociedade civil, a recomendação beneficia apenas o setor privado, deixando de escanteio o interesse público.
Por Felipe Bianchi*, com informações do FNDC
Uma mudança de comportamento dos usuários de telefonia móvel fez com que, em 2015, o número de linhas de celulares caísse no país pela primeira vez. Serviços como o de TV por assinatura e telefonia fixa também tiveram sua primeira queda no número de usuários, motivada pela crise econômica. No entanto, os serviços de internet fixa e móvel, especialmente na tecnologia 4G, tiveram forte expansão no ano.
A equipe de engenheiros do Ministério das Comunicações recebeu, desde 2013 até 30 de junho de 2015, 1.219 projetos de investimento em infraestrutura de telecomunicações para todo o Brasil, pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Até o fim de 2016, serão investidos R$ 17,7 bilhões, dos quais o ministério avalizou projetos cujos valores somam R$ 10,1 bilhões.
A secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, informou nesta quinta-feira (16), durante reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que as empresas de telecomunicações no país causam prejuízos ao consumidor quando vendem a ideia de internet ilimitada. Ela afirmou que a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, estuda mudanças na forma de ofertar o serviço.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) anunciou, em discurso no plenário da Câmara, que começou a vigorar, a partir desta terça-feira (10), as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Segundo o novo código, o cliente pode cancelar automaticamente seu plano pela Internet e a rescisão do contrato deve ser processada no site da operadora sem a intervenção de um atendente.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória que destina recursos à empresa estatal Telebras para aquisição de satélite. Conforme o texto, a abertura do crédito extraordinário, no total de R$ 404,7 milhões, vai permitir à Telebras cumprir as metas do Projeto Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
O Procon Fortaleza elaborou um resumo com dicas para os consumidores de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. O manual visa orientar sobre as novas regras que estão em vigor desde a última terça-feira (08/07) e foram implementadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Três associações do setor de radiodifusão apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pedido para adiar o processo de licitação da faixa de 700 mega-hertz, que será destinada à tecnologia 4G. A previsão é que o edital do leilão seja aprovado neste mês, e a disputa deve ocorrer em agosto.
O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.
