O ministro do STF ressaltou o dever jurídico da apuração “da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’” (…) “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”.
Os ministros julgam sete ações apresentadas por partidos e entidades contra a medida provisória. Uma delas é do PCdoB, que defendeu a suspensão dos efeitos da medida no plenário virtual do Supremo.
Condenado no esquema do mensalão, ex-deputado é mais novo aliado de Bolsonaro. Ele pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional.
Segundo advogados, a intenção é evitar a divulgação de “trechos isolados” com “interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações”.
Investigadores da PGR relataram ter reunido “indícios veementes de autoria” contra os parlamentares, que “participaram ativamente” da organização dos atos.
Atualmente, sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, quem ganha mais paga menos imposto. Além disso, IRPF não incide sobre lucros e dividendos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade, entre elas a ADC 54, impetrada pelo PCdoB, que pedem que o Tribunal se pronuncie sobre a prisão em segunda instância. Nesta etapa, os ministros manifestarão seus votos.
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que pleiteia que as alegações finais dos réus sejam apresentadas depois da manifestação dos delatores. Por maioria de 7 a 3, os ministros formaram maioria em favor do recurso, mas ainda definirão os efeitos práticos da decisão. A decisão do STF deverá impactar em várias decisões da Operação Lava Jato.
Acompanhe a sessão:
Se o STF disse que há o direito fundamental ao devido processo, então todos devem ser beneficiados!
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não concluída, sobre alegações finais, "é óbvia e só existe esse debate devido ao quadro autoritário que vivemos", diz jurista e professor da PUC-SP, Pedro Serrano. Para ele, revelação de Rodrigo Janot, de que pretendia matar Gilmar Mendes,"é trágica, porque mostra como o país está".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24/7) recurso da Petrobras para reverter decisão que obriga a estatal a abastecer dois navios iranianos parados há quase 50 dias no porto de Paranaguá (PR).
Prestes a se aposentar compulsoriamente em 2021 — quando completará 75 anos de idade —, o ministro do STF Marco Aurélio Mello espera que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não ocupe sua vaga na corte suprema.
