Os cidadãos que acompanham as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ver a Corte sob nova perspectiva a partir desta semana. Aderindo ao princípio de maior transparência, o STF lançou uma ferramenta que detalha seus processos e permite uma radiografia do funcionamento dos gabinetes.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra uma lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008.
O Supremo Tribunal Federal irá julgar em abril a ação que discute o direito de mulheres interromperem a gravidez nos casos em que se identifica que o feto é anencéfalo. A assessoria do STF confirmou nesta manhã que a ação, que foi ajuizada em 2004, será pautada para julgamento pelo Plenário do tribunal no dia 11 de abril.
Por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará.
Morreu no fim da tarde desta sexta-feira (17), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. De acordo com o STF, Corrêa, de 77 anos de idade, sofreu um problema cardíaco. O corpo permanece no Hospital Brasília.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi escolhida, por aclamação, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. A sessão de abertura dos trabalhos no Senado, na tarde desta quarta-feira (8) foi breve porque as parlamentares foram acompanhar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da lei Maria da Penha.
“Ao contrário do Supremo Tribunal Federal e das principais associações de magistrados – Ajufe, AMB e Anamatra -, que tentam desqualificar o CNJ e o trabalho da ministra Eliana Calmon, a sociedade reconhece a importância tanto do Conselho como da Corregedoria Nacional de Justiça”, como bem declarou uma leitora do Vermelho.
Pra variar, Daniel Dantas ganhou mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. E desta vez por unanimidade. O Tribunal ratificou uma liminar expedida pelo ministro aposentado Eros Grau e autorizou o acesso irrestrito à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, aos arquivos originais contidos em meio digital que integram a Operação Satiagraha. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (24), em análise de relatório da ministra Cármen Lúcia.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje (20). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (15) que dará prosseguimento ao inquérito que tramita na Corte contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele e o prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram nesta segunda-feira (1) os trabalhos da Corte após o recesso do meio do ano. Na primeira sessão plenária e no restante da semana, o tribunal analisará casos pendentes da ministra Ellen Gracie, que deverá deixar o Supremo ainda no início deste mês.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, liberar manifestações em defesa da legalização de drogas como a Marcha da Maconha. Os ministros entenderam que a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, direitos garantidos pela Constituição, devem ser respeitadas. Eles também definiram que as marchas não são crimes de incentivo e apologia às drogas, uma vez que propõem a revisão de políticas públicas, e não o consumo.
