O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, retomou na tarde desta quarta-feira (26), em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto sobre as denúncias aos réus ligados aos partidos políticos que formavam a base aliada do governo no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. A previsão é que hoje o revisor do processo conclua o seu voto sobre os réus do chamado núcleo político, incluindo o delator do esquema, o ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson.
Teori Albino Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pelo Senado nesta terça-feira (25).
Por Vinicius Mansur*
Projeto de lei (PL) do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe reajuste de 7,12% para os ministros da Corte. O reajuste provoca o chamado efeito cascata e, com isso, atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Pela proposta, o aumento deverá começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (31), das 9h às 17h, a segunda audiência para debater os riscos do uso do amianto crisotila na indústria. O primeiro debate ocorreu na sexta-feira passada (24).
O julgamento do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (27) a partir das 14 horas, atraindo as atenções para a possibilidade de réplica e tréplica entre os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor. A questão vai ser definida pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Ambos divergiram sobre vários pontos da ação na última quinta-feira (23).
A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade
Por Paulo Moreira Leite
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira (30) que não vê risco de crise entre os Poderes após declarações do ministro Gilmar Mendes sobre o encontro ocorrido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada nesta quinta (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.
Após julgamento realizado nesta quarta-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a um, anular os títulos de terras que foram obtidos por fazendeiros e pequenos proprietários na reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, de 54 mil hectares, no Sul da Bahia.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou ontem que seu colega e presidente da corte, Cezar Peluso, "se acha" e "tentou criar" obstáculos à corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Lideranças quilombolas estão em Brasília para acompanharem o julgamento marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) contra o decreto de 2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombolas.
Está marcado para esta quarta-feira (11) o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação chegou à Corte em 2004.
