Nesta sexta-feira (6), a defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que rebate o laudo feito pela junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB), que não viu necessidade dele cumprir a pena em regime domiciliar. "Causou perplexidade os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", afirma o documento da defesa do petista condenado na Ação Penal 470.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo chamado pela grande mídia de "mensalão". Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.
Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoíno, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:
Por Antonio Lassance*
Ainda sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dará contornos finais ao tema, um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*, para o Vermelho
Vídeo produzido pelos jornalistas Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi, editores da revista Retrato do Brasil, e apresentado pelo escritor Fernando Morais, desnuda o que está por trás do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão".
Elites políticas e mídia comandam o espetáculo como se a questão tratasse da Justiça na sociedade, mas o que fazem é tão somente fomentar a ilusão imprescindível ao funcionamento do sistema.
Por Hamilton Octavio de Souza*, na Carta Maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo denominado por setores conservadores da mídia e da sociedade brasileira de 'mensalão', terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014.
Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise no Supremo, faz um alerta para o perigo que uma decisão tomada a partir de pressão midiática e de interesses de setores da oposição pode causar ao ordenamento jurídico do país.
Após recesso de um mês, os tribunais superiores com sede em Brasília retomam as atividades nesta quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve usar a primeira sessão do semestre para anunciar que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento.
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto aprovado na Câmara, mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, e que, na opinião do ministro, invade prerrogativas do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nesta quarta (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, desta quarta, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data.
