Perdão de mais de R$ 72 milhões em multas pelo não uso de máscara e incentivo a aglomerações na pandemia pelo ex-presidente e apoiadores é alvo de ação junto à Corte

STF começa julgamento de novo grupo de réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. 25 já foram condenados

É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão contra homem que aparece invadindo prédio do STF e sentando em cadeira de ministro

Supremo valida Emenda Constitucional que criou a possibilidade do divórcio direto. Regra exige apenas a vontade dos cônjuges e facilita o fim do casamento

Solicitação foi feita nesta segunda (6) e trata de processos que já tramitam na Corte sobre o tema. Objetivo é tornar mais ágil e eficaz o combate a esse tipo de crime

Objetivo do plano é enfrentar problemas do sistema prisional que estão em desacordo com a Constituição, entre os quais a superlotação de detentos e disputas entre facções

Gestantes tem direito à licença-maternidade e estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; decisão da Corte foi unânime

Instituição ressalta que deve ser afastada “qualquer interpretação que desborde dos princípios fundantes da democracia constitucional, especialmente o da separação dos
Poderes”.

Elizeta Ramos requereu, no documento encaminhado à Corte, que ministro Edson Fachin debata a questão em plenário virtual

A advogada constitucionalista Flavia Bahia, defende que, apesar das emendas e legislações infraconstitucionais, o texto de 1988 mantém vivo seu espírito garantista de direitos.

Ao analisar o recurso, o ministro Og Fernandes entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.