O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, prometeu que julgaria o caso dos candidatos “ficha suja” antes das eleições no próximo dia 3. Há menos de 20 dias das eleições e com um dezenas de recursos para analisar, a decisão do tribunal pode sair somente após o resultado das eleições, o que vai produzir grande impacto para todos os candidatos, inclusive os que têm ficha limpa. É que a maioria dos candidatos depende do quociente eleitoral para se eleger.

Para pressionar pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional, os professores, articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam nesta quinta-feira (16), uma mobilização nacional para pedir que Supremo Tribunal Federal (STF) agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o processo de Abadia. A candidata tucana recorreu ao STF contra a decisão que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

O candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC), perdeu mais uma batalha na tentativa de se manter na disputa eleitoral apesar das sucessivas negativas de registro na Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Na noite desta quarta-feira (8), o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação proposta por Roriz, que ainda pode recorrer ao plenário do STF.

A proposta de revisar a Lei da Anistia agora é da Câmara dos Deputados, para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos civis ou militares na época da ditadura militar (1964-1985). O projeto de lei é da deputada Luciana Genro (Psol-RS) e busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à revisão da Lei da Anistia proposta em ação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a revisão da Lei de Anistia em julgamento realizado em abril deste ano foi duramente criticado pelos palestrantes do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, iniciado ontem (16) com sessão solene na Câmara em homenagem aos 31 anos da lei, prossegue nesta terça-feira (17) com debates sobre temas relacionados à legislação dos países do continente sobre a anistia.

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, abre-se uma vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os movimentos sociais estão empenhados em ver assumir o cargo alguém comprometido com os direitos humanos. Para isso, enviaram carta ao Presidente Lula, a quem cabe fazer a escolha do nome; e ao ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto. A carta teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país e conta agora com 37 assinaturas no total.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria dos votos – 7 X 1 -, a constitucionalidade do Decreto de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil. O julgamento da ação do PSOL contra o decreto de 2006 aconteceu na noite desta quinta-feira (5). Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a constitucionalidade dos artigos questionados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (4) a ação do PSOL que contesta o decreto de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. O PSOL alega que o decreto fere a Constituição que veda o monopólio dos meios de comunicação. Sustenta ainda que a TV Digital é um novo serviço de radiodifusão e não continuidade do serviço atual e que por isso deveria haver nova concessão pelo Congresso Nacional.

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (2) as sessões e julgamentos. Entre os processos em pauta para o segundo semestre do ano, que coincide com o período eleitoral, estão temas polêmicos como a utilização de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas; a interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia do feto; TV Digital e a ocupação de terras por quilombolas.

O DEM quer impedir que o governo federal execute o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por meio da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). O partido ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que contesta o propósito do Poder Executivo de implementar diretamente os serviços de telecomunicações. O PNBL é avaliado como grande incentivo a favor da inclusão digital.

O ministro Ayres Britto, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma liminar contra a Lei da Ficha Limpa. Na ação, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei. Essa é a segunda ação de Gratz. Na primeira ação, também negada, ele queria que a lei não fosse aplicada na análise de seu pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano.