A introdução do critério de cotas raciais para ingresso nas universidades é o foco do documentário “Raça Humana”, produzido pela TV Câmara e vencedor do prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos deste ano. O documentário foi exibido, nesta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, para celebrar o mês da Consciência Negra, em novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação que pretendia suspender a publicação do direito de resposta em jornal impresso do Rio Grande do Sul até o julgamento de mérito do caso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu direito de resposta a ser publicado em jornal. Por não concordar com o acórdão, o condenado recorreu ao Supremo para suspender os efeitos da decisão e novamente perdeu. O STF não divulgou o nome do réu e nem do jornal.

O 8o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu na semana passada, os presidentes das cortes supremas dos países do Mercosul foi considerado um dos mais produtivos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Na declaração final do encontro, eles manifestaram intenção de prosseguir com os encontros e reafirmaram a importância de aprofundar a cooperação entre os Poderes Judiciários das nações da região em nome da proteção efetiva dos direitos fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento da ação ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, que pleiteava indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem do ex-presidente contra os Estados Unidos. A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pretendia recorrer de decisões anteriores, o que não pode ser feito por meio de reclamação.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) para questionar a omissão do Congresso Nacional no dever de regulamentação legal do exercício do direito de resposta.

Uma ação questionando a omissão do Legislativo em normatizar o direito de resposta foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert). Segundo a ação, após revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, a regulação do assunto ficou prejudicada.

"Manifestamos à sociedade maranhense e brasileira a nossa indignação, o nosso repúdio a mais essa clara demonstração de usurpação da soberania popular, a intromissão claramente parcial, indevida e perturbadora dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário no processo eleitoral, colocando em risco a lisura do processo democrático".

O jornal Folha de S. Paulo de hoje (30) afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas do processo sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para a votação, adiando a decisão, depois de receber telefonema do candidato tucano José Serra. A votação já estava em 7 X 0 a favor da apresentação de apenas um documento com foto, quando foi suspensa pelo pedido de vista de Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide esta semana se atende o pedido do PT de derrubar a obrigatoriedade de apresentação de um documento de identidade com foto, além do título de eleitor, na hora de votar. O partido alega “cerceamento legal ao direito político do cidadão” na ação que apresentou no Supremo. O DEM contesta a ação do PT em petição protocolada, nesta segunda-feira (27).

Numa decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que visavam anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A decisão atende um pedido da empresa, hoje um poderoso grupo privado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (20) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que a candidatura de Roriz deve ser mesmo impugnada. O recurso de Roriz será julgada nesta quarta-feira (22).

A aplicação e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deve ser julgada na próxima quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso que permitirá a decisão sobre o assunto é o do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), em último recurso contra a impugnação da sua candidatura, na primeira avaliação constitucional da nova lei.