O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quarta-feira (16) o julgamento que pode suspender as pensões concedidas a ex-governadore do Pará. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é uma das cinco impetradas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as aposentadorias vitalícias a ex-governantes em mais seis estados.
Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 – entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) – a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
A década de 1990 certamente foi marcada pelo auge do neoliberalismo. Em boa parte do Ocidente, especialmente na América Latina, projetos de esvaziamento do Estado foram colocados em curso. No Brasil, dos governos Collor a FHC, processos distintos de desestatização deixaram o Estado brasileiro em frangalhos. Por vezes, esses processos se deram de forma velada.
Por Leandro Uchoas, em Brasil de Fato
Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais foi arquivada, junto com todas as demais propostas em tramitação na Câmara, em razão do fim da legislatura. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reeleito para o terceiro mandato, já providenciou o pedido de desarquivamento de todas as matérias de sua autoria, entre elas a PEC das centrais sindicais.
A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) e será submetida ao Senado Federal.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Agora são quatro os estados que contestam a legalidade da Lei do Piso – Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com isso, o cronograma está mantido e os resultados serão divulgados na segunda-feira (24). Também deixa de valer a decisão da Justiça Federal no Ceará que concedeu aos candidatos do Enem o direito de acesso ao espelho da correção das provas e de recorrer das notas.
São Paulo será palco, na próxima semana, de duas atividades em defesa de Cesare Battisti. A convocatória para os eventos destaca a necessidade de lutar contra a perseguição ao o escritor e ex-guerrilheiro italiano, preso há quatro anos no Brasil.
A vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto do ano passado, espera pela indicação de um novo nome que deve ser feita pela presidente Dilma Rousseff. No dia 1º de fevereiro, quando retornar ao trabalho, após recesso forense e férias dos ministros, o Supremo continua a funcionar com 10 ministros, embora a composição completa seja de 11 ministros.
A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.
Os deputados do PCdoB Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA) apresentaram, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o recebimento pelas centrais sindicais de parcela das contribuições sindicais. O direito já é reconhecido por lei de 2008, mas o DEM ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar inconstitucionais os dispositivos da lei, prejudicando o movimento sindical.
