O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão. Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto defendeu, pela primeira vez publicamente, em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (4), a criminalização da homofobia, ao entender que quem a pratica "chafurda no lamaçal do ódio".
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu em Plenário a continuidade dos benefícios fiscais oferecidos por alguns dos estados das Regiões Nordeste e Norte como forma de incentivo à instalação de empresas na região. Para Inácio Arruda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as leis de benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não seria adequada para os estados do Norte e Nordeste.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um “atentado” ao STF e passível de cassação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar, em julgamento na quarta-feira (15), a realização da Marcha da Maconha e de outras manifestações a favor da legalização das drogas no Brasil foi acertada, na opinião de especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. Para eles, o tribunal garantiu o direito de livre expressão, mas não endossou comportamentos ilícitos
Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.
Uma das gestações mais longas do STF está para ter fim. O ministro Marco Aurélio disponibilizou para julgamento a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que aguarda a bagatela de sete anos para ser analisada pelos ministros de nossa Corte Suprema.
Por Marcelo Semer*, em Terra Magazine
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Jader Barbalho para cancelar os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre a candidatura dele ao Senado. No ano passado, Barbalho foi o candidato a senador mais votado no Pará, mas não pode assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF.
O STF (Supremo Tribunal Federal), que havia marcado para o dia 1º de junho o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, resolveu, na tarde desta terça-feira (24), adiar em uma semana a análise da controvérsia judicial, que acontecerá no dia 8 de junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo dia 1º o caso do ex-militante italiano Cesare Battisti, cuja extradição é requerida pela Itália. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, liberou nesta segunda-feira (23) a inclusão do caso na pauta do plenário, mas ainda é preciso uma confirmação oficial da parte do presidente do STF, Cezar Peluso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo dia 1 o caso do ex-militante italiano Cesare Battisti, cuja extradição é requerida pela Itália.
A principal reivindicação apresentada no 8º Seminário Nacional LGBT, realizado nesta terça-feira (17), em Brasília, é transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil entre homossexuais. O evento marca as comemorações do Dia Internacional Contra a Homofobia e a luta contra o preconceito sexual no Brasil. Com alegria e lirismo, os homossexuais fizeram suas reivindicações aos parlamentares.
