O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de proferir voto de qualidade e Jader Barbalho (PMDB) poderá assumir sua vaga no Senado Federal. O presidente do STF decidiu não esperar pela posse da nova ministra e aceitou recurso de Jader.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas (PT-BA), documento com uma série de ajustes e propostas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a indicação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Ellen Grace, que se aposentou. Foram 19 votos favoráveis e 3 contrários à indicação.
Pela segunda vez, um pedido de vista adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (1º/12) com a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, favorável à constitucionalidade da lei. Em seguida, no entanto, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista.
É proibido proibir. Pelo menos no que diz respeito a Marcha da Maconha, que foi liberada por votação no Superior Tribunal Federal, nesta quarta-feira (23). Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime, pois isso configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, que estão previstos na Constituição Federal.
Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo decidiram ingressar, nesta quarta-feira (23), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou, nesta terça-feira (22), em discurso no plenário, o convite para que a população participe das manifestações nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties.
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão se reunir na noite desta quarta-feira (16) para decidir se entram ou não com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção da partilha dos royalties. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há aparato técnico para justificar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.
A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.
Jader Barbalho, que foi o segundo mais votado para representar o Pará no Senado, ainda não poderá tomar posse no cargo. Em julgamento realizado nesta quarta (9) à tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegaram a um veredito sobre a situação do registro de sua candidatura. O registro de Barbalho foi negado no ano passado quando os efeitos da Lei da Ficha Limpa ainda não haviam sido suspensos.
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
A ministra Rosa Maria Weber foi escolhida nesta segunda (7) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006 e era um dos nomes mais cotados para assumir a vaga deixada pela ministra Ellen Graice — que se aposentou em agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. isso porque o ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, com objetivo que seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012.
