Poucas vezes, no registro das decisões judiciais, assistiu-se a cenas tão nefastas como as do julgamento da ação penal 470, o chamado “mensalão”. A maioria dos ministros da corte suprema, ao contrário do que se passou em outros momentos de nossa história, dessa vez embarcou na violação constitucional sem estar sob a mira das armas. Simplesmente dobrou-se à ditadura da mídia.
Por Breno Altman*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (11) o recurso do candidato a prefeito de Osasco Celso Giglio (PSDB). A relatora, ministra Luciana Lóssio, considerou que Giglio cometeu ato doloso de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura de Osasco em 2004, o que levou a ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A relatora foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do TSE.
Em 13 de dezembro de 1968, quando o governo Costa e Silva impunha ao país o Ato Institucional nº 5, o vice-presidente, Pedro Aleixo, foi o único a discordar dos termos da regra do regime de exceção. “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”, disse Aleixo.
Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar no Consultor Jurídico
Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.
Por Paulo Moreira Leite, na Época
Enquanto alguns defendem a prisão preventiva dos condenados no processo do "mensalão" antes do segundo turno, outros ministros do STF resistem, como Marco Aurélio Mello, que teme a percepção de “execução precoce, açodada”.
Os deputados do PT repercutiram em discursos no Plenário da Câmara o resultado das eleições municipais e o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Sibá Machado (PT-AC) ironizou a mídia conservadora e a oposição pela tentativa de usar o julgamento do chamado “mensalão” com fins políticos e eleitorais.
Sem projeto de consenso ou perspectiva de votação de uma nova lei sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), os líderes governistas no Congresso querem pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue em um ano o prazo de vigência da lei, dando mais tempo para as discussões. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo e perdem eficácia em 31 de dezembro deste ano, prazo para o Congresso criar uma nova lei.
Na terça-feira (9), continuou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal 470. Mesmo faltando os votos dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, já há maioria na condenação do chamado núcleo político do “mensalão”, supostamente formado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente e o ex-tesoureiro do PT, respectivamente José Genoíno e Delúbio Soares.
José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho e secretário de Comunicação do PCdoB
Com calendário alterado devido às eleições municipais do último domingo (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) a análise da Ação Penal 470, processo batizado pela mídia de "mensalão".
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que vem sendo ovacionado pela direita e pelo PIG – Partido da Imprensa Golpista – tornando-se, inclusive, capa de Veja desta semana, votou em Lula em 2002 e em 2006, e em Dilma em 2010 e diz não se arrepender. "Eu não me arrependo dos votos, não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma", declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, no domingo (7).
Quase dez anos depois da eleição do presidente Lula, primeiro operário a chegar ao poder no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) do país deve pronunciar-se sobre a Ação Penal 470. Este assunto, denominado pela imprensa como “mensalão”, é apresentado como o “maior escândalo de corrupção do governo de Lula”.
Por Fernando Morais
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470, sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Por Leonardo Boff, no sítio Adital
