Durante a sessão do Senado desta segunda-feira (17), o presidente José Sarney afirmou que a Advocacia do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. A sessão está mantida para esta terça-feira (18), às 19 horas, mas o veto só poderá ser apreciado se a liminar for revista.
O ministro Celso de Mello, do Supremo tribunal Federal (STF), acompanhou o relator da Ação Penal 470, conhecido como “mensalão”, ministro Joaquim Barbosa, e votou, nesta segunda-feira (17), a pela perda do mandato parlamentar dos três deputados federais condenados no processo. Com isso, por 5 votos a 4, o STF indica que a perda dos direitos políticos leva à extinção automática dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram na noite da quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a análise do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo e para anular a sessão do Congresso Nacional em que foi aprovada a urgência para a apreciação desse veto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar nesta quinta-feira (13) o julgamento da Ação Penal 470, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de quarta-feira (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto a trabalhar nesta quinta.
A afirmação foi feita pelo ministro do STF em voto num processo julgado em 1995, quando um vereador foi condenado pelo STF, e o ministro defendeu que só o Congresso tinha o direito de cassar o mandato de um parlamentar.
Os deputados usaram a tribuna da Câmara, esta semana, para se manifestar contra a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470. Os parlamentares apoiam o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que disse ser prerrogativa do Parlamento cassar mandato de seus membros. Nesta quarta-feira (12), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) resumiu a posição dos colegas parlamentares de apoio ao Presidente da Câmara.
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470 será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.
Vamos deixar a um canto o julgamento da Ação 470. Trata-se de um fato consumado. Ao julgar os réus daquele processo, o Supremo Tribunal Federal passou a ser julgado – não pelos meios de comunicação, que o têm aplaudido; não pelos setores da classe média do Sul e do Sudeste, que se sentem ressarcidos moralmente, com a condenação de correligionários de um apedeuta nordestino, operário metalúrgico, que conseguiu eleger-se e governar o país.
Por Mauro Santayana, em seu blog
Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra nesta quarta-feira (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.
As três últimas penas da Ação Penal 470 serão fixadas nesta quarta (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída.
Acontece neste sábado (24), durante a abertura do 5º Encontro Nacional do Diálogo Petista, um ato em defesa do PT. O evento terá transmissão ao vivo através do site do PT de São Paulo. Deputados federais, estaduais, vereadores, dirigentes, militantes, lideranças sindicais e representantes dos movimentos sociais participam do evento, que acontecerá no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SP).
