No final de janeiro o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado mais uma vez, totalizando 280 anos de prisão. Cometeu crimes graves quando governador do Rio de Janeiro e é justo que seja punido por eles. Mas qual é o significado de penas tão longas, que não podem ser cumpridas?
O encarceramento provisório da população negra, pobre e periférica aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da prisão após condenação em segunda instância, em outubro de 2016.
Programas policialescos da grande mídia ou candidatos ultraconservadores repetem diuturnamente que o Brasil é o país da impunidade. Os índices de criminalidade elevam a sensação de insegurança e dão subsídios para esse discurso. A realidade que é Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo, quase que dobrou em dez anos o número de presos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse hoje (27) em vídeo divulgado em sua página no Facebook que o Brasil precisa fazer mudanças para enfrentar o problema do encarceramento em massa. O país é o terceiro no mundo em população carcerária – eram 726.712 pessoas presas em junho de 2016, segundo a mais recente pesquisa na área, divulgada no início de dezembro, por meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.
As audiências de custódia liberam proporcionalmente mais pessoas brancas do que negras, revela pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em parceria com grupos de pesquisa, o IDDD acompanhou todas as audiências realizadas em nove capitais por um período amostral de dois meses.
Dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior. Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões.
Nos idos da ditadura militar, no que chamávamos de Emenda nº 01/69, havia uma clareza. Em seu art. 181, o selo de qualidade, explicitamente dizia que “Ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964″.
Por Roberto Tardelli*, no Justificando
A desembargadora Kenarik Boujikian recebeu pena de censura do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter expedido alvarás de soltura para 10 réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena estabelecida na sentença, seguindo os princípios jurídicos. Por 15 votos a 9, os desembargadores avaliaram que em pelo menos três ocasiões a juíza não adotou “cautelas mínimas” antes de expedir os alvarás. Kenarik fica impedida de ser promovida por merecimento, por um ano.
Desde que Michel Temer assumiu o governo foi instaurado o caos na segurança pública. Alexandre de Moraes, indicado pelos tucanos para ocupar a pasta da Justiça, revelou que a sua especialidade tão propagada por ter sido o secretário de Segurança do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, era na verdade um desastre.
Depois de dizer que o massacre de presos no Amazonas e em Roraima deveria acontecer mais vezes, o secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, deixou o cargo nesta sexta-feira (6). Revelando o seu pensamento conservador, o agora ex-secretário disse que estava "havendo uma valorização muito grande da morte de condenados" e que ter "uma chacina por semana" pois deve ter mais chacina.
Entidades pró-direitos humanos exigem investigação imediata das circunstâncias em que ocorreu o massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, entre 1º e 2 de janeiro. Ao todo, 56 pessoas foram mortas em um suposto conflito entre facções criminosas, caracterizando uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar de São Paulo.
Cerca de 22 mil detentos estão esperando julgamento nos presídios do estado do Rio de Janeiro, ou seja, 44% de toda a população carcerária do estado estão em prisão provisória. Os números foram divulgados esta semana durante a apresentação do relatório "Quando a liberdade é exceção – A situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro" em um seminário realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) entre os dias 13 e 14 de setembro.
