A esquerda bem informada
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Tag: sigilo de dados

Governo eleito analisa como divulgar sigilos de Bolsonaro

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que resguarda divulgação de informações pessoais, impede o chamado “revogaço” de sigilos, pois comprometeria dados privados dos envolvidos.

STF atende ação do PCdoB e suspende MP que invade sigilo telefônico

A ministra Rosa Weber também determinou que o IBGE se abstenha de requerer a disponibilização dos dados e, caso já o tenha feito, que suste tal pedido, com imediata comunicação às operadoras de telefonia