O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril. A área jurídica do Executivo ainda discute quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet.
Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
O Senado Federal está com inscrições abertas para concurso público para preenchimento de 246 vagas inicialmente, sendo 104 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), 133 para analista legislativo (nível superior) e nove para consultor legislativo (nível superior). As provas estão marcadas para o dia 11 de março e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame.
A Comissão de Trabalho aprovou no final do ano legislativo a proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A relatora da matéria, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), recomendou a aprovação da proposta.
“Estado, desenvolvimento e políticas públicas de valorização dos serviços e servidores públicos” é o tema do seminário que o Fórum Estadual pela Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da Bahia realiza nesta sexta-feira (16/12), em Salvador. O evento acontece às 9h, no auditório do The Plaza Hotel, localizado na avenida Ademar de Barros, em Ondina.
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participou da Comissão Geral que a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (7) para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. E disse que, ao defender a aprovação do projeto, que está tramitando em regime de urgência, defendia o projeto que é melhor para o Brasil. Os representantes dos servidores públicos discordaram do ministro.
A Câmara dos Deputados deve continuar sem votações de Medidas Provisórias (MPs) nesta semana. Há seis Medidas Provisórias bloqueando a pauta. A razão da não votação continua sendo necessidade de não bloquear a pauta do Senado, permitindo a votação da PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outras matérias, como a ratificação de mudança no estatuto do FMI (Fundo Monetário Internacional), podem ser votadas em sessões extraordinárias.
A previdência complementar do servidor público será debatida em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (dia 7). O governo quer aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da semana do Plenário. A Câmara está com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei – sobre a previdência complementar dos servidores públicos – com urgência constitucional.
