O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em regime de urgência, mensagem do Executivo que autoriza empréstimo no valor de US$ 45 milhões para o Ceará proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, as quatro emendas de apropriação a que tem direito ao projeto de lei orçamentária para 2010 (PLN nº 46/09). As propostas, no valor total de R$ 890 milhões, atendem a necessidades do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal de 1º Grau e do Fundo Penitenciário Nacional.
Com a dificuldade da oposição na Assembléia Legislativa de São Paulo abrir qualquer tipo de investigação sobre o governo de José Serra (PSDB), o Senado passou a ser uma opção. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que vai propor a realização de uma audiência pública em uma das comissões da Casa para debater as irregularidades nas obras do Rodoanel, onde no trecho que passa pela rodovia Régis Bittencourt três vigas de sustentação do viaduto desabaram ferindo três pessoas.
"O Supremo pilateou, o Supremo lavou as mãos, o Supremo se desmoralizou", desabafou da tribuna do Senado, nesta quinta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), inconformado com as decisões do STF na véspera, sobre o Caso Cesare Battisti. O Supremo aceitou o pedido de extradição, feito pela Itália, mas em seguida, por cinco votos a quatro, atribuiu ao presidente Lula a decisão final.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou nesta quinta-feira (19) que já acertou com os líderes partidários a votação do pedido de ingresso da Venezuela no Mercosul, e também da reforma administrativa da Casa. "Há um compromisso entre as lideranças de votarmos a situação da Venezuela ainda nesta sessão legislativa. Poderíamos ter votado ontem, mas não tínhamos número suficiente", observou.
Em pronunciamento nesta segunda (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou o encaminhamento à Mesa de requerimento em que solicita urgência para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria, na próxima quinta-feira (19), quando o Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado em Plenário.
O lobista Nilton Monteiro afirmou que o empresário Marcos Valério participou pessoalmente da elaboração das planilhas de caixa 2 que deram origem à investigação do chamado mensalão mineiro. Monteiro é o responsável por abastecer a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) com documentos que levaram à denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por participar do esquema.
Em discurso no plenário, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou a realização em São Paulo, no último fim de semana, do 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil. De acordo com o senador, o evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e de diversos outros ministros, além de parlamentares e membros de movimentos sociais, marcou o lançamento de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil.
Irritada, a líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ao Vermelho que a oposição no Brasil é pior do que os oposicionistas do presidente da Venezuela, Hugo Cháves. A critica rechaça a perspectiva da oposição demo-tucana de que as declarações de Cháves sobre uma possível guerra contra a Colômbia possam influenciar na aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul, em votação prevista para esta quarta (11) no plenário do Senado.
Governo e líderes da base aliada na Câmara reúnem-se nesta segunda-feira (9) para tentar resolver o impasse em torno das reivindicações dos aposentados. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pressionam os parlamentares a aprovar diversos projetos de lei, entre eles o projeto que contém uma emenda estendendo a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu posse nesta quinta (5) ao empresário Acir Gurgacz como senador da República. Ele assume no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
O Senador Inácio Arruda é o relator, na Comissão de Educação do Senado, de projeto de lei (PLC 160/2009, que dispõe sobre as garantias e os direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. O projeto, de autoria do Deputado George Hilton, procura regulamentar vários dispositivos da Constituição Federal que tratam sobre o tema.
