Avanço, iniciado após greve de 1978, passou a sofrer retrocesso no governo Temer
A medida Provisória nº 905/2019 altera a legislação trabalhista e previdenciária, diminui valor dos benefícios a acidentados e dificulta a fiscalização feita por auditores fiscais do trabalho.
O governador Camilo Santana sanciona, nesta quarta-feira (13), a Lei Estadual sobre Segurança Bancária, a partir de contribuições do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), cuja mensagem teve aprovação da Assembleia Legislativa no último dia 23/11. A solenidade será no gabinete do Governador.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou Projeto de Lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, para permitir a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ele explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.
O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Sintserj) realizou, durante a manhã da última quinta-feira (21), no Centro de Convenções Sul América, a 17ª edição do Encontro Estadual dos Técnicos de SST. O evento aconteceu durante a feira Previ-Rio, na qual a entidade teve um stand muito movimentado por trabalhadores e estudantes em busca de informações sobre saúde e segurança do trabalho.
A Bahia é o estado brasileiro com maior número de acidentes de trabalho. Foram 23.934 casos registrados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base nos dados de 2010. Contabilizando 119 mortes no mesmo ano, o estado também lidera os acidentes fatais no trabalho.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT/BA), informou nesta quinta-feira (3) que vai coletar assinaturas para discussão, no plenário da Casa, de medidas para redução do número de acidentes de trabalho no Brasil.
O Sindicato Único da Construção e Afins (Sunca), anunciou uma greve nacional de quatro horas no Uruguai, nesta terça-feira (20), após a morte de um trabalhador. Enrique Martinez, de 44 anos, era contratado da empresa Techint e trabalhava na cidade Cerro Largo, região leste do país. Ele morreu após ser esmagado por um poste de energia elétrica.
O juiz de direito Roberto Viana Diniz de Freitas da 8ª Vara da Fazenda Pública, em sentença divulgada no último dia 11/5, reconheceu a legitimidade da lei 9.910/2012, mais conhecida como Estatuto Municipal de Segurança Bancária. Com isso, a lei deve voltar a ter validade e as agências devem voltar a ser fiscalizadas pelos órgãos de defesa do consumidor (Procon).
O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) participou na última quarta-feira (07/05), de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza para debater a suspensão do Estatuto de Segurança Bancária. Em caráter liminar, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, atendendo a recurso apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), suspendeu a validade da lei, questionando a constitucionalidade da legislação.s
Após uma vistoria que durou duas horas, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego liberou nessa sexta-feira (11) as obras na arquibancada provisória da Ala Norte da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo.
Na coluna Conversa com a Presidenta divulgada nesta terça-feira (21), Dilma Rousseff falou sobre o adicional de periculosidade para os profissionais de segurança privada.