A Medida Provisória (MP) 844/2018 que facilita a privatização das empresas públicas de saneamento básico deve ser incluída na pauta de votação desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa que altera artigos do marco legal do saneamento e de consórcios públicos, tem como prazo de análise até o dia 19 de novembro, se não for aprovada até a data, perderá a validade e a força de lei.
O saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida da população, pois combate doenças infectocontagiosas, principalmente de crianças, e valoriza as regiões, tendo reflexos em toda a cadeia produtiva. Além disso, o acesso à água, e potável, é direito fundamental do cidadão.
Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).
O Ministério das Cidades (Mcidades) quer acelerar os projetos e obras para garantir o alcance das metas rumo à universalização do saneamento básico no Brasil até 2030. A previsão está no Plano Nacional de Saneamento Ambiental (Plansab), que está em consulta pública até o próximo dia 3 de setembro.
A Petrobras assinou nesta sexta-feira (30) com a Secretaria Estadual do Ambiente três convênios para investir R$ 410 milhões em dois projetos de saneamento e na construção de uma barragem na região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O descarte inadequado de pneus ainda é um grave problema ambiental no Brasil. Apesar de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigarem os fabricantes e importadores a dar uma destinação adequada para pneus que não servem mais, as regras não estão surtindo o efeito desejado. Essa é a conclusão do engenheiro mecânico Carlos Lagarinhos que defendeu uma tese de doutorado, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), sobre o assunto.
Por Elaine Patricia Cruz (*)
Na avaliação da presidente Dilma Rousseff a crise econômica mundial, que atinge em cheio países europeus e os Estados Unidos, não é decorrente da falta de dinheiro, mas, sim, da falta de capacidade de tomar decisões necessárias. A declaração foi dada hoje (21) na cerimônia de contratação das obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), em municípios com até 50 mil habitantes.
As disparidades regionais na coleta de esgoto permaneceram inalteradas no Brasil entre 2000 e 2008, afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto 95% dos municípios do Sudeste têm rede de esgoto, no Norte este serviço abrange 13% das cidades, alcançando apenas 3,5% dos domicílios.
O atraso dos projetos de saneamento básico no país ressuscitou, no Congresso, proposta para retirar impostos da cadeia de exploração da água mineral, devolvendo ao produto status de item básico de consumo. Os produtores reclamam que, na década de 1990, a água mineral foi enquadrada como bebida, como a categoria dos refrigerantes, e, a partir daí, passou a pagar impostos da ordem de 42,7%.
A Venezuela e a China assinam nesta segunda (5) o contrato para canalizar e melhorar a navegabilidade no rio Orinoco, um dos mais extensos da América com 2.140 quilômetros de extensão, informou o presidente Hugo Chávez. O Orinoco é o terceiro rio mais caudaloso do mundo, após o Amazonas e o Congo na Africa.