A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu nesta quarta-feira (20) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem de forma imparcial a ação direta de inconstitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) lamentou que o Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na noite da última segunda-feira, 18/3, liminar suspendendo os efeitos da decisão do Congresso Nacional sobre a nova forma de divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei de redistribuição dos royalties do petróleo. Ele afirmou que o Congresso Nacional fez sua parte, cumprindo seu dever constitucional de votar os vetos presidenciais. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (18), ele reafirma o objetivo de "defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas".
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva.
As ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a redistribuição dos royalties do petróleo deverão ser julgadas simultaneamente, e é possível que uma liminar seja concedida em até 24 horas, afirmou o ministro Luiz Fux, que participa na manhã desta sexta-feira de um seminário na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O governo do Rio de Janeiro divulgou, no final da noite desta quinta-feira (14), uma curta nota em que informa que o estado entrará nesta sexta-feira (15) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo.
A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original.
Em reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, nesta quarta-feira (13) no Congresso, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) relator da MP que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação em análise na Câmara, sugeriu a reabertura das negociações dos estados produtores e não produtores, para evitar a judicialização dos royalties.
A Universidade Federal do Ceará irá se engajar na campanha que propõe aplicar 100% dos royalties do petróleo em educação, conforme garantiu o Reitor Jesualdo Farias no encontro que manteve com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em seu gabinete. O senador tem projeto de lei a respeito do assunto e espera o engajamento de toda a bancada federal cearense para aprová-la.
A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória que determina o uso do dinheiro dos royalties do petróleo na educação, fará nesta quinta-feira (14) sua primeira audiência pública. Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP. Outra reunião está prevista para o dia 19.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) comemorou, durante o primeiro expediente desta sexta-feira (08/03), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo. Para ele, a decisão do Congresso Nacional se aproximou do Brasil, promovendo de forma mais equânime a repartição dos recursos.
O Estado do Rio sofreu um duro e covarde golpe na sessão do Congresso Nacional desta semana. Mesmo com a Lei dos Royalties sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, tendo seu parágrafo terceiro vetado – inconstitucional por ferir contratos em vigor nas federações do Rio, Espírito Santo e São Paulo – as bancadas de estados não produtores conseguiram impor sua votação de forma esmagadora.
Por Jandira Feghali*
