Em meio ao debate sobre o julgamento da ação da redistribuições dos roylaties do petróleo pelo Supremo tribunal Federal (STF), o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redistribui de forma mais igualitária entre estados e municípios os royalties do petróleo. Foram coletadas, em dois dias, as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição.

“Se o ‘Petróleo é Nosso’, vamos dividir melhor seus dividendos para que nosso Brasil seja mais justo”. A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente a Lei que determina uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo. “A decisão do STF desrespeita e desmoraliza o Congresso Nacional”, disse o Parlamentar na Tribuna da Câmara, nesta quinta-feira, 21.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu nesta quarta-feira (20) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem de forma imparcial a ação direta de inconstitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) lamentou que o Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na noite da última segunda-feira, 18/3, liminar suspendendo os efeitos da decisão do Congresso Nacional sobre a nova forma de divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei de redistribuição dos royalties do petróleo. Ele afirmou que o Congresso Nacional fez sua parte, cumprindo seu dever constitucional de votar os vetos presidenciais. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (18), ele reafirma o objetivo de "defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas".

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva.

As ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a redistribuição dos royalties do petróleo deverão ser julgadas simultaneamente, e é possível que uma liminar seja concedida em até 24 horas, afirmou o ministro Luiz Fux, que participa na manhã desta sexta-feira de um seminário na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O governo do Rio de Janeiro divulgou, no final da noite desta quinta-feira (14), uma curta nota em que informa que o estado entrará nesta sexta-feira (15) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo.

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original.

Em reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, nesta quarta-feira (13) no Congresso, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) relator da MP que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação em análise na Câmara, sugeriu a reabertura das negociações dos estados produtores e não produtores, para evitar a judicialização dos royalties.

A Universidade Federal do Ceará irá se engajar na campanha que propõe aplicar 100% dos royalties do petróleo em educação, conforme garantiu o Reitor Jesualdo Farias no encontro que manteve com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em seu gabinete. O senador tem projeto de lei a respeito do assunto e espera o engajamento de toda a bancada federal cearense para aprová-la.

A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória que determina o uso do dinheiro dos royalties do petróleo na educação, fará nesta quinta-feira (14) sua primeira audiência pública. Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP. Outra reunião está prevista para o dia 19.