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Tag: Royalties do petróleo

Deputados cearenses aprovam 100% dos royalties para educação‏

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (06/06), durante sessão ordinária, o projeto de indicação do deputado estadual Lula Morais (PCdoB) que destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação.

Dilma reafirma que os royalties do petróleo serão para educação

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. O objetivo é que a verba do pré-sal seja usada exclusivamente nessa área.

Manifestação pediu 100% dos royalties do petróleo para a educação

Uma grande manifestação a favor de mais recursos para a educação, com a bandeira de destinar ao setor 10% do PIB, 50% do Fundo Social do Pré-sal e 100% dos royalties do petróleo, reuniu milhares de pessoas no Centro de Fortaleza, na tarde desta quinta-feira, 25/4, Dia Nacional de Mobilização pela Educação.

Adiada votação da MP dos recursos do petróleo para a educação 

A votação da que destina os royalties do petróleo para o setor de educação foi adiada. A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (23), pela maioria da comissão mista que analisa a proposta, que deveria votar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O senador José Pimentel (PT-CE) sugeriu que a matéria não seja votada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo.

Projeto sobre recursos do petróleo para educação será votado hoje

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que destina recursos do petróleo à educação vota, nesta terça-feira (23) o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No parecer, apresentado na última semana, o relator destinou à educação os recursos dos royalties do petróleo dos atuais e dos futuros contratos. O texto original da medida só alterava as normas dos contratos futuros.  

Comissão debate emenda de Inácio que destina recursos para C&T 

Nesta terça-feira (23), a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, vai apreciar a emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação distribuindo 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% por cento para ciência e tecnologia. 

Royalties: relator atende educação e divisão entre os estados 

O relator da Medida Provisória dos Royalties do Petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer garantir que os recursos dos royalties – de contratos atuais e futuros – sejam destinados à educação. Zarattini afirmou também que o seu parecer vai manter a divisão, entre todos os estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (16).

Zarattini: MP dos Royalties deve incluir recursos para educação

O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou nesta quinta-feira (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).

Congresso recorre da decisão do STF sobre lei dos royalties

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (25) que o Congresso Nacional interpôs recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dos Royalties. A decisão da ministra, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.

Deputados apresentam PEC com nova distribuição de royalties 

Em meio ao debate sobre o julgamento da ação da redistribuições dos roylaties do petróleo pelo Supremo tribunal Federal (STF), o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redistribui de forma mais igualitária entre estados e municípios os royalties do petróleo. Foram coletadas, em dois dias, as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição.

João Ananias: “Decisão do STF desmoraliza Congresso”

“Se o ‘Petróleo é Nosso’, vamos dividir melhor seus dividendos para que nosso Brasil seja mais justo”. A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente a Lei que determina uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo. “A decisão do STF desrespeita e desmoraliza o Congresso Nacional”, disse o Parlamentar na Tribuna da Câmara, nesta quinta-feira, 21.

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