O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a votação do projeto de divisão dos royalties será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março. Ele acrescentou que espera que a votação do projeto aconteça em acordo entre os estados produtores e não produtores, para evitar um possível veto da presidenta ou que a proposta vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Chico Lopes (PCdoB) vai integrar a Comissão Especial que analisará, na Câmara dos Deputados, a proposta de legislação sobre a divisão dos royalties do petróleo. O parlamentar avalia que a comissão terá um “papel importante em assegurar que o modelo de partilha dos recursos a serem gerados pela exploração do petróleo da faixa pré-sal beneficiem o país como um todo, não apenas os chamados ‘estados produtores’”.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) vai integrar a Comissão Especial que analisará, na Câmara dos Deputados, a proposta de legislação sobre a divisão dos royalties do petróleo, incluindo as reservas do pré-sal. A comissão reunirá líderes dos vários partidos representados na Casa, e Chico Lopes foi indicado para integrá-la, pela liderança do PCdoB. A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) foi indicada membro suplente.
O pedido de “urgência, urgentíssima” para votação do Projeto de Lei de redistribuição dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados foi entregue, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente da Câmara disse que, se houver acordo de todos os líderes e a pauta da Câmara for destrancada, o primeiro a ser votado será o projeto que beneficia estados e municípios não produtores.
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
Para o Governador Wilson Martins, o ato é um alerta para o empenho de todos pela aprovação da emenda.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou , esta semana, o ato de criação da comissão especial destinada a realizar parecer ao projeto de lei do Senado, que determina novas regras de distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal entre os todos os estados.
Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo decidiram ingressar, nesta quarta-feira (23), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou, nesta terça-feira (22), em discurso no plenário, o convite para que a população participe das manifestações nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em discurso no Plenário do senado, esta semana, convidou a todos para uma grande manifestação em Brasília no próximo dia 30, a favor de novos critérios para a distribuição dos recursos do petróleo entre todos os estados. Ele espera que mais de cinco mil prefeitos compareçam à manifestação, que será precedida por manifestações em quase todos os municípios brasileiros no dia 25. Para ele, os novos critérios são "igualitários e justos".
Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (16) no Palácio do Planalto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, cobrou que a Presidência da República tenha uma participação mais efetiva na negociação com os parlamentares sobre a questão da distribuição dos royalties do petróleo.
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão se reunir na noite desta quarta-feira (16) para decidir se entram ou não com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção da partilha dos royalties. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há aparato técnico para justificar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.
O PT vai discutir e buscar uma posição nacional sobre a partilha dos royalties do petróleo. a informação foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP). Segundo ele, o objetivo é que haja consenso de que é preciso uma posição menos ligada aos interesses regionais e mais focada no que é melhor para o país.
