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Tag: regras

Senadores condenam afrouxamento de regras para armas de fogo

Nos últimos anos, por conta iniciativa do Palácio do Planalto, a quantidade de licenças para usar armas no Brasil cresceu 325%

Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza regras do Fundeb

Proposta que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo será enviada ao Senado

Deputados aprovam regra que destina sobras do Fundeb aos professores

A proposta pretende obrigar a destinação integral dos recursos que não forem efetivamente utilizados no desenvolvimento da educação básica para o pagamento dos professores