Dois anos depois do desmonte da legislação trabalhista, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lança um pacote para “estimular a criação de empregos”. Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

Mudanças trabalhistas de Temer, junto a medidas do governo Bolsonaro, acentuam precariedade no mundo do trabalho, analisam professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão.

Por Liana Coll, do Jornal da Unicamp

Prestes a completar dois anos de vigência, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) implodiu a economia nacional, o trabalho e a dignidade dos brasileiros cada vez mais desalentados com o futuro.

*Por Daniel Almeida

Por Marilane Oliveira Teixeira*

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial.

Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, constituiu um chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) com o objetivo, segundo ele, de “cuidar da modernização das relações trabalhistas”. O Gaet, todavia, tem dois objetivos: introduzir no país a “carteira de trabalho verde e amarela” e acabar com a unicidade sindical. O primeiro institucionaliza o trabalho sem direitos e o segundo fragmenta a organização sindical no país.

Por Nivaldo Santana*

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 881/2019, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019. Anunciada pelo governo como “MP da Liberdade Econômica”, a proposta retira tantos direitos dos trabalhadores que foi considerada uma espécie de “minirreforma trabalhista”. Como já havia sido aprovada, em 13 de agosto passado, na Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, batizada de MP da Liberdade Econômica. A proposta aprovada é uma emenda aglutinativa, que retira alguns pontos introduzidos no texto original pela comissão mista e que podem ser considerados inconstitucionais.

Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara

O próximo semestre legislativo, que começa oficialmente em 1º de agosto, deverá trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de votações no plenário da Câmara, está uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vascancelos considera que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória (MP) 881, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), consegue piorar o que já era ruim na proposta orginal. "É um ataque ainda mais agressivo à jornada de trabalho da categoria bancária", enfatiza o sindicalista

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.

Acabou a manobra do governo Jair Bolsonaro (PSL) para asfixiar o movimento sindical. Como não foi votada na Câmara dos Deputados e no Senado, a Medida Provisória (MP) 873/2019 – que impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical – “caducou” nesta sexta-feira (28). “A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes”, afirmaram as centrais, em nota.