A Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016) proposta pelo Governo Federal, e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, aponta que um de seus principais objetivos é prestigiar as tratativas entre trabalhadores e empregadores.
Por Renan Bernardi Kalil*, no Justificando
Durante audiência da Comissão da Reforma da Previdência, a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, disse que a proposta apresentada pelo governo “joga os fundamentos da República na lata de lixo”.
Em pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (22) na Assemblia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou os principais elementos contidos na proposta de reforma trabalhista do governo Temer, suas implicações no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras e os interesses envolvidos nesta investida contra a Consolidação das Leis Trabalhistas. Leia na íntegra o discurso:
A Deputada Federal e presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, reuniu-se nesta terça-feira (21), em São Paulo, com jovens comunistas atuantes nas entidades dos movimentos sociais para analisar as contradições do cenário pós-golpe, que aprofunda a crise econômica e retira garantias constitucionais.
À parte o ajuste fiscal adotado pelos governos, a combinação entre a crise econômica e a inflação alta nos últimos dois anos tem contribuído de forma decisiva para o arrocho salarial no país. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média dos reajustes nos vencimentos de todas as categorias está abaixo da inflação desde o segundo semestre de 2015.
A terça-feira (21) será movimentada em Brasília na mobilização contra as reformas da Previdência Social e Trabalhista de Michel Temer. Participam da agenda em Brasília representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT). No dia 15 de março haverá grande ato nacional dos trabalhadores.
A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 287/16 realiza audiência pública nesta terça (21) às 14h para debater o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Será a terceira audiência pública. A Agência Sindica ouviu Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que considerou a audiência uma oportunidade para o sindicalismo expor suas posições e questionar as mudanças pretendidas pelo governo.
Advogados, juízes e entidades do setor vão reforçar as ações das centrais de trabalhadores para evitar perda de direitos, ameaçados com as reformas trabalhista e previdenciária proposta por Michel Temer. Na sexta-feira(17), os segmentos criaram em São Paulo uma seção do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids).
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
Enquanto dicurso afirmando que o desemprego não será resolvido "num passe de mágica", mas com combate à recessão, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa", ou seja, cria facilidades para demitir.
"O regime de urgência foi retirado mas criaram uma comissão especial na Câmara. Houve boa vontade do ministro, mas o ritmo é outro. Estamos perdendo tempo aqui dentro", declarou o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro (JP) em reunião nesta quinta-feira (16) sobre a proposta de reforma trabalhista enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional.
Por Railídia Carvalho
