A presidenta eleita e afastada pelo golpe parlamentar, Dilma Rousseff, comentou em sua conta no Twitter nesta terça-feira (8) sobre "mais um direito roubado dos trabalhadores" após a aprovação da reforma trabalhista do governo Michel Temer.
Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço.
O movimento dos trabalhadores bancários se mantém vigilante após a realização da 19ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida no final de julho. Enquanto buscam formas de esclarecer a categoria sobre o impacto da reforma trabalhista, dirigentes também denunciam o conluio entre bancos privados e o governo de Michel Temer.
O impacto negativo provocado pela Reforma Trabalhista nas contas da Previdência foi apontado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado -CDH, nesta segunda-feira, 7 de agosto. “As reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas contribuições e na gestão" foi o tema debatido por especialistas das duas áreas.
Os argumentos do governo de que a reforma Trabalhista seria boa para os trabalhadores e geraria empregos não convenceu a população em nenhuma região do Brasil, independentemente do gênero, renda, escolaridade ou faixa etária.
Maioria também rejeita negociação individual e presença de gestantes ou lactantes em locais insalubres.
O modelo de sociedade projetado pela Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional, pode jogar o Brasil de volta ao século XIX, com relações de trabalho extremamente precarizadas e um mercado onde poucos ganham muito e a grande massa da população se empobrece cada vez mais.
Construção civil, tecnologia da informação e comércio são os setores que mais sofrerão com o processo. Com desmonte trabalhista, empresas já começam a procurar terceirizados e autônomosApós a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização no primeiro semestre de 2017 pelo governo golpista de Michel Temer, as empresas já deram início à procura por sindicatos e pessoas jurídicas em busca de substituir sua mão de obra empregada por terceirizados.
Construção civil, tecnologia da informação e comércio são os setores que mais sofrerão com o processo. Com desmonte trabalhista, empresas já começam a procurar terceirizados e autônomosApós a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização no primeiro semestre de 2017 pelo governo golpista de Michel Temer, as empresas já deram início à procura por sindicatos e pessoas jurídicas em busca de substituir sua mão de obra empregada por terceirizados.
Categoria tem data-base no segundo semestre. Alguns setores empresariais já pretendem discutir com base na nova lei
Na próxima terça-feira (8), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), anunciará o nome do relator da denúncia contra as senadoras que ocuparam a Mesa Diretora na votação da Reforma Trabalhista, no dia 11 de julho.
O 10º Congresso de Advogados em Entidades Sindicais Comerciárias do Estado de São Paulo foi o primeiro evento realizado no Centro de Estudos Jurídicos da nova subsede da Fecomerciários em Campinas. O encontro ocorreu dia 28, sob o tema “Impactos da reforma trabalhista na dignidade humana do trabalhador”.
Por Luiz Carlos Motta*
