A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém perdas aos trabalhadores e não corrige distorções.
Certamente a proposta de Montesquieu foi uma grande vitória para os juízes. É bem verdade que, com sua rígida separação de poderes, minimizou o papel de juiz, mas não o deixou fora do Estado. Proibido de interpretar, era como se o juiz não existisse.
Por João Nascimento*, no portal Conjur
Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher.
Comitê de Peritos, composto por juristas de diversos países, cuja atribuição é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados membros, condenou reforma Trabalhista de Temer.
Com o debate ainda em aberto, é possível promover alterações na legislação e sistema de relações de trabalho, fortalecendo a negociação e mecanismos para solução ágil de conflitos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na tarde desta terça-feira (6), a reunião que debateria alterações em normas da Justiça do Trabalho por causa da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista.
Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reúnem-se nesta terça-feira (6) para discutir alterações promovidas pela Nova Lei Trabalhista (13.467), oriunda de "reforma" da legislação. A nova norma entrou em vigor em 11 de novembro de 2016.
Os bancários paralisaram por duas horas, na última quinta-feira (01), agência do Itaú localizada no Centro de Fortaleza, para protestar contra as medidas anunciadas pelo banco para implementar a reforma trabalhista. Os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) denunciaram o banco que, apesar da alta lucratividade, anunciam medidas prejudiciais aos trabalhadores, inclusive conquistas garantidas no Acordo Coletivo da categoria.
Convidado pelo governo federal a usar sua influência na internet para defender a Reforma da Previdência, o youtuber PC Siqueira foi enfático ao recusar o convite: “não me misturo com golpista”.
Começou na manhã desta quarta (31), protesto de bancários de todo o país em locais de trabalho do Santander, após o banco espanhol ter implementado unilateralmente pontos da "reforma" trabalhista que violam termos negociados anteriormente em acordo coletivo.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 13.467/17, em vigor desde novembro.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho em Alagoas que, em ação proposta pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), declarou a nulidade da dispensa dos professores praticada em dezembro de 2017 pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.
Por Carlos Pompe para portal Contee
