A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última quinta-feira (21), instrução normativa (IN TST 41/18) que define marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista.
Para Contracs, no curto prazo, os conflitos vão aumentar. A retirada de direitos imposta pela nova lei trabalhista terá efeito contrário ao desejado pelos empresários.
As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar da propaganda oficial, estoque de empregos com carteira assinada é menor do que o de maio de 2016, quando Dilma foi afastada. E contratados seguem ganhando menos que demitidos.
Além dos recordes de desemprego, a Reforma Trabalhista de Temer rendeu novo destaque ao Brasil: a inclusão, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa lista de 24 países suspeitos de violarem os direitos dos trabalhadores. O organismo não condenou o Brasil ainda, mas pediu mais informações sobre a nova legislação, o que deve ser encaminhado à OIT até novembro.
Por Christiane Peres
A recente greve dos caminhoneiros e as mudanças que estão acontecendo na estrutura produtiva do país, além de explicitar bem o que é o mercado, mostraram o alto custo que pode ter para a sociedade brasileira o desmonte dos sindicatos. A combinação da submissão da Petrobras à lógica do mercado, por um governo sem legitimidade e capacidade de negociação, com uma representação questionada pela própria categoria protagonista da greve paralisou o país.
Por Marco Weissheimer
A campanha nacional dos bancários começa nesta quarta-feira (13). Depois de uma jornada de preparação que envolveu debates regionais nos estados e uma conferência nacional unificada, com 627 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados – encerrada no domingo (10) –, o Comando Nacional da categoria entrega à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a sua pauta de reivindicações.
Por Paulo Donizetti de Souza
Em reunião nesta terça-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sindicalistas reafirmaram a necessidade de revogação da reforma trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer. Na opinião dos dirigentes das seis centrais presentes, a nova lei trabalhista precarizou as relações de trabalho e não criou empregos, como prometido.
Por Railídia Carvalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de "jogo político" feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Os professores da rede privada de São Paulo aprovaram uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nessa quarta-feira (6). Mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o acordo garante a manutenção de direitos, reajuste de 3% e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 15%. A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP).
