O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (27) se as vagas de suplentes na Câmara dos Deputados devem ser preenchidas por substitutos do partido ou da coligação. O tribunal já chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido. Entretanto, o tribunal estava incompleto na ocasião.
Dez capitais já têm agendadas audiências públicas para discutir os rumos da reforma política no Brasil. Nesta terça-feira (26), integrantes da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados se reúnem com representantes das assembleias legislativas estaduais e das câmaras de vereadores de todo o país para definir os procedimentos para as conferências regionais nos outros estados.
A Reforma Política é muito importante para o amadurecimento da democracia no Brasil. Este é o entendimento da única deputada federal eleita pela Bahia em 2010, Alice Portugal (PCdoB). A comunista defende a manutenção das coligações partidárias e a votação em listas de candidatos, com alternância de gênero, como forma de fortalecer os partidos e corrigir a disparidade da representação feminina nos parlamentos que acontece atualmente.
A Comissão Especial da Reforma Política realiza nesta terça-feira (26) reunião com os presidentes das assembleias legislativas de todos os estados e das câmaras municipais das capitais para debater o processo eleitoral e a propaganda nas eleições. Também participará o presidente da Câmara Legislativa do Distro Federal.
Responsável por estabelecer a relação do governo de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os movimentos sociais compreedem mais as demandas do país do que os próprios partidos políticos. Carvalho defendeu a necessidade de uma reforma política com voto em lista e financiamento público de campanha, como forma de mudar a atual realidade, que, na sua avaliação, induz à corrupção.
Integrado à luta por uma reforma política progressista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a estrela de um vídeo que defende a criação de um fundo público para financiar integralmente as campanhas eleitorais. Segundo Lula, “a proibição do dinheiro privado e a constituição de um fundo público, como já acontece em outros países”, são formas de “valorizar os partidos políticos”.
Por André Cintra
O Partido Popular Socialista (PPS), por meio de seu presidente, deputado Roberto Freire (SP), apresentou nesta terça-feira hoje (19) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), documento com as propostas do partido para a reforma política em discussão na Câmara.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu nesta segunda-feira (18), durante reunião com dirigentes e parlamentares petistas, a participar dos esforços para aprovar uma Reforma Política que fortaleça os partidos, combata a corrupção e valorize a democracia.
Para que o Congresso Nacional possa aprovar ainda nesta legislatura um projeto de reforma política que altere substancialmente o sistema eleitoral brasileiro será necessário que a Câmara e o Senado trabalhem em harmonia. As duas Casas começaram os debates em ritmos diferentes. Enquanto o Senado já aprovou um relatório na comissão especial, na Câmara a expectativa é que a discussão se estenda até setembro.
Para que o Congresso Nacional possa aprovar ainda nesta legislatura um projeto de reforma política que altere substancialmente o sistema eleitoral brasileiro será necessário que a Câmara e o Senado trabalhem em harmonia. As duas Casas começaram os debates em ritmos diferentes. Enquanto o Senado já aprovou um relatório na comissão especial, na Câmara a expectativa é que a discussão se estenda até setembro.
Um dos primeiros compromissos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no retorno ao Brasil, após palestra em Londres e uma escala em Madri, será com a reforma política. Uma comitiva de petistas viaja a São Paulo na próxima segunda-feira (18), a fim de se reunir com Lula e formalizar convite para que ele ingresse no debate em curso no Congresso Nacional.
Na semana em que a Comissão Especial da Reforma Política do Senado apresentou o resultado dos seus debates sobre o tema, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, fala sobre as expectativas do resultado final da reforma política. Ele alerta para o risco de que a proposta aprovada seja “restrita e restritiva da liberdade de organização partidária”.
