A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo o projeto PLS 266/11 que incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo o projeto PLS 266/11 que incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo o projeto PLS 266/11 que incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.
Será votada, ainda na manhã de hoje (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais.
O senador Inácio Arruda diz que fim das coligações fere princípios constitucionais.
A Uampa – União das Associações de Moradores de Porto Alegre promoveu, em 17/6, a quinta audiência pública do Fórum Porto-alegrense da Reforma Política, com a participação de representantes dos partidos que integram o grupo, movimento comunitário e ONGs da Capital. O PCdoB foi representado pelo secretário de Organização do partido na capital, Edison Puchalski.
Foi novamente adiada a votação da proposta do fim das coligações nas eleições proporcionais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O adiamento ocorreu a pedido do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO ), que quer mais tempo para avaliar o voto em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), subscrito por outros seis senadores, que mantém as coligações.
A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça do Senado na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, quando será retomada a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11).
O livre direito de os partidos políticos se associarem em coligação para disputar eleições majoritárias e proporcionais foi incluído explicitamente na Constituição no Parágrafo 1º do artigo 17, a partir da Emenda 52, em 2006. No âmbito da atual reforma política, várias forças políticas vêm manifestando o propósito de revogar esse direito de coligação para as eleições proporcionais, mas mantendo esse direito para as eleições majoritárias.
Por Guilherme Sena*
Quando se discute reforma política é bom separar os que querem o aperfeiçoamento do sistema democrático, dos grupos conservadores que pretendem restringir, reduzir e excluir a existência de partidos ou de pensamentos políticos no País.
Por Lula Morais*
A reforma política está em discussão. Alguns grandes partidos advogam a cláusula de barreira, o voto distrital (misto ou puro) etc. A novidade é que agora também querem proibir a coligação partidária na eleição proporcional, mas mantendo-a para a eleição de prefeito, governador e presidente. Um casuísmo para prejudicar as agremiações menores. Se conseguirem seu intento, os partidos pequenos e médios ficam impedidos de se unir para buscar crescer junto ao eleitorado.
Por Inácio Arruda*
A reforma política está em discussão. Alguns grandes partidos advogam a cláusula de barreira, o voto distrital (misto ou puro), etc. A novidade é que agora também querem proibir a coligação partidária para vereadores e deputados (eleição proporcional), mas mantendo-a para a eleição de prefeito, governador e presidente (eleição majoritária).
Por Inácio Arruda*
