Publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras leis da área. Com isso, chega ao fim a trajetória da reforma do ensino médio no campo da legislação. Agora é lutar em cada estado, pela manutenção e ampliação dos direitos que a reforma quer retirar. Como fica o Ensino Médio pela nova Lei:
Por Monica Ribeiro*
Desde que foi anunciada a reforma do Ensino Médio pelo governo de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 746, tenho lembrado com muita frequência da observação da pensadora Hannah Arendt (1906-1975), contida em seu único texto dedicado especificamente ao tema da educação.
Por Adriano Correia*, na Carta Capital
Em meio à recessão e desemprego, Temer gasta milhões em verbas publicitárias. Tentando ganhar a opinião da juventude, o governo pagou R$ 65 mil para os youtubers Lukas Marques e Daniel Molo gravarem um vídeo fazendo a defesa da Reforma do Ensino Médio, sancionada no Senado no dia 8 de fevereiro. O vídeo “Tudo que você precisa saber sobre o ensino médio”, já conta com mais de 1 milhão e 600 mil visualisações.
Por Laís Gouveia
A educação e a juventude brasileiras sofreram mais um duro golpe na noite de ontem (8) com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. O texto segue para sanção do ilegítimo Presidente Michel Temer.
Por Maria Izabel Azevedo Noronha*, na RBA
Diante desse quadro adverso, não resta outra coisa ao movimento sindical a não ser o combate permanente e sem tréguas às propostas, dentro e fora do Congresso, para senão rejeitá-las na íntegra, pelo menos amenizar seus efeitos prejudiciais aos atuais e futuros segurados, no caso da reforma da Previdência, e a manutenção, naquilo que é fundamental dos direitos trabalhistas, consignados na CLT, no caso da reforma trabalhista. O ano de 2017 promete e será longo!
Por Marcos Verlaine*
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, gravou um vídeo nesta quinta-feira (9) esclarecendo os estudantes sobre o impacto nocivo da Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, aprovada nesta quarta-feira (8) no Senado Federal. A jovem também aponta quais serão as próximas ações da entidade para fazer resistência ao sucateamento educacional imposto no pós-golpe de Estado.
Por Laís Gouveia
Por 43 votos a 13, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto sem alterações, que seguirá para sanção de Michel Temer, é considerado um retrocesso.
Em debate no 3° Encontro Nacional de Grêmios e no 1° Encontro LGBT da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), o secretário da Secitece, Inácio Arruda, criticou a medida provisória do presidente Michel Temer que prevê a reforma do ensino médio.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, afirmou nesta quinta-feira (12), na abertura do 33º Congresso Nacional da entidade, que “neste momento em que a educação pública brasileira sofre com leis de mordaça, reforma do ensino médio e uma enormidade de restrição de financiamento, mais do que nunca a figura de Paulo Freire é quem nos encoraja a lutar e enfrentar o que vem pela frente”. O educador Paulo Freire é o patrono do congresso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
"A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”.
Por *Manoel Dias
