A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não chegou ao fim e terá sua continuidade este ano, após diversos adiamentos em 2017. As tentativas de votação foram apressadas e demonstraram a falta de análise do governo sobre o tema, já que, segundo pesquisas, os jovens mais pobres e negros seriam afetados por uma medida paliativa e ineficaz como esta.
Por Verônica Lugarini*
Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu a redução da maioridade penal. Durante a discussão os participantes da mesa destacaram que redução de 18 para 16 anos é um equívoco e que a medida não diminuirá a violência no país, já que menos de 4% do total de delitos registrados são cometidos por adolescentes. E, desta porcentagem, apenas 0,74% são casos de estupro, 0,62% de homicídio doloso e 0,90% latrocínio.
Por Verônica Lugarini*
Dos 9.340 menores que estavam internados em setembro na Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), menos de 2,54% deles cometeram homicídio, apontam dados do Núcleo de Produção de Informações Estratégicas da Fundação Casa divulgados pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (16).
Segundo Claudio Pereira, professor doutor de Processo Penal da PUC-SP, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, tem caráter eleitoreiro para omitir a falta de políticas públicas voltadas à redução da criminalidade entre os jovens. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentou votar novamente a matéria, que foi adiada por 30 dias após requerimento apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT).
Por Verônica Lugarini*
Projeto do PSDB volta à pauta da CCJ do Senado. Para o ex-ministro da Justiça do governo FHC, medida trará apenas uma falsa sensação de segurança.
A polêmica proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos voltou à pauta do Congresso esta semana. Depois de dormitar dois anos, após aprovação na Câmara, o texto foi desenterrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas sua votação não teve êxito e acabou sendo adiada.
Por Christiane Peres
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
Um dia após conquistar a inédita medalha de ouro olímpica no boxe para o Brasil, o pugilista Robson Conceição fez um apelo ao governo brasileiro, para que invistam mais em programas sociais voltados para crianças e adolescentes do país, e criticou quem pede a redução da idade penal como solução para a criminalidade e violência.
A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, a redução da maioridade penal na última quarta-feira (19). Agora a PEC 171, que vai reduzir de 18 para 16 anos a idade de encarcerar jovens que cometem crimes em penitenciárias junto com adultos, será encaminhada para a votação no Senado. A UNE e a Ubes, que mobilizaram jovens no Brasil inteiro contra as manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha, mais uma vez rechaçam a decisão dos parlamentares.
Mesmo com uma lei federal própria para o caso e contra todos os prognósticos de consequências desastrosas, como o possível aumento da violência no país, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 (PEC), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 320 votos a favor e 152 contra. O texto segue agora para o Senado.
O Capão Redondo, região emblemática da cidade de São Paulo, cantada pelas letras do Rap, narrada pela literatura, estigmatizada pela violência e ao mesmo tempo pólo criativo de diversos artistas receberá, no próximo dia 15 de agosto (sábado), a partir do meio dia, o “Festival Amanhecer Contra a Redução”.
