Está disponível na internet o manual do Selo Quilombos do Brasil, criado no âmbito do Programa Brasil Quilombola que, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne ações do governo federal direcionadas às comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás recebe imissão na posse da primeira área quilombola do estado. A juíza Raquel Soares Chiarelli, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Vara Única de Uruaçu, concedeu à autarquia posse da fazenda Bocaina do Passa Três, situada nas cidades de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, região norte de Goiás, território do Quilombo Tomás Cardoso.

A luta centenária pela regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, está próxima do fim. Nesta quinta-feira (27), será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), costurado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre os quilombolas, a Marinha – que administra uma base militar na ilha – e o governo federal.

O número de famílias quilombolas beneficiárias do Bolsa Família dobrou nos últimos três anos – passou de 46 mil, em 2011, para 93 mil, em 2014. Este salto só foi possível graças às ações estratégicas do Plano Brasil Sem Miséria.

Quilombolas da cidade de Ituberá (BA), foram contemplados no último domingo (9) com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A marca sobre o papel foi motivo de festa para os presentes no ato realizado no Ginásio de Esportes do Município de Reserva do Iguaçu, no Paraná. A assinatura de Carlos Mário de Guedes, presidente Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, reconhece o território tradicional da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão, e sinaliza para a conquista definitiva da terra.

A segunda edição do projeto DebatePapo, da Fundação Cultural Palmares (FCP), realizará nesta quinta-feira (30) encontro na Biblioteca Oliveira Silveira da FCP, em Brasília (DF), discutir as adequações na Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) que incorporam a história e cultura africana e afro-brasileira no currículo oficial da educação básica.

Autarquia vinculada ao Ministério da Cultura responsável por promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira, a Fundação Cultural Palmares certificou 27 comunidades como remanescentes de quilombos. Vinte e quatro das comunidades quilombolas ficam no Maranhão; duas na Bahia e uma em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O Território Quilombola Velame, localizado na cidade de Vitória da Conquista, Sudoeste baiano, foi reconhecido pelo governo federal através de portaria publicada na última segunda-feira (18/8), no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, as 73 famílias que vivem no Velame, remanescentes de quilombos, foram estabelecidas no local.

Através do Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos (Projeto Quilombolas), o Governo da Bahia realiza, durante este mês de julho, cursos de Informática Básica e Manutenção de Computadores para jovens de diversas comunidades quilombolas baianas. As aulas aconteceram na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no município de Lauro de Freitas.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem até o dia 5 de julho para divulgar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Rio dos Macacos, localizado em Simões Filho. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (05/06) pela 1ª Vara Federal de Salvador.

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil em favor da comunidade quilombola de Bombas, no município de Iporanga, interior da capital. O objetivo da ação é para que o poder público reconheça oficialmente o local e construa uma estrada de acesso.