Intitulado “Ei, Mermã! Não Se Cale!” o protocolo visa estabelecer formas de atuação e prevenção no combate a violência contra a mulher em bares e casas noturnas
Para a relatora da proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), proposta avança na aplicação das medidas protetivas de urgência.
O texto também assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial