Nos próximos quatros anos inúmeras serão as ações dos governos municipais, estaduais e federal, voltadas para o investimento da Copa do Mundo de 2014 e a realização dos Jogos Olímpicos em 2016. A realização de megaeventos é uma oportunidade de gerar investimentos, mas também geram processos muito negativos para os segmentos sociais historicamente excluídos. Um deles, se refere ao aumento do tráfico e da exploração sexual de mulheres para fins de prostituição.
Por Patrícia Rodrigues*
Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio e outros direitos fundamentais.
“É como se nós não existíssemos, Ou pelo menos como se não existíssemos como trabalhadoras”, diz Elena Reynaga, presidente da Rede de Mulheres Trabalhadoras Sexuais (a RedTraSex), uma entidade que representa 4 mil prostitutas de 15 países da América Latina e do Caribe, nascida na Costa Rica em 1997 e que tem sede em Buenos Aires. Elas estão do lado oposto aos que batalham pela criminalização da prostituição: pedem que seu trabalho seja legalizado.
Por Kelly Cristina Spinelly, em Terra Magazine
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai solicitar ao Ministério das Relações Exteriores informações de acordos com países latino-americanos sobre o combate a redes criminosas de tráfico de pessoas. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que preside a comissão, a CPI recebeu informações, durante diligência em Manaus, nesta segunda-feira (5), sobre atuação de redes de criminosos que estariam extorquindo haitianos interessados em ingressar no Brasil.
De acordo com um relatório compilado pela ONG espanhola Red española contra la trata de personas, a partir dos dados de 26 organizações internacionais, a revenda de mulheres, muitas delas menores de idade, aumentou em 50% nos últimos cinco anos e movimenta cerca de US$ 7 bilhões por ano (R$ 12 bilhões).
A Polícia Civil de São Paulo descobriu na noite de quarta-feira (2) um esquema de aliciamento e prostituição de travestis vindos do Norte e Nordeste do país.
Atraídos por ofertas de trabalho e salários no exterior, os brasileiros que, muitas vezes, se tornam vítimas de redes de prostituição e tráfico de pessoas, vão ganhar apoio do Ministério das Relações Exteriores. Em três semanas, será lançado o “Guia de Retorno ao Brasil”, com orientações para essas pessoas.
