O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta quarta-feira (18) ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, por improbidade administrativa. Também são citados na acusação sete pessoas e três empresas, incluindo as francesas Alstom e Cegelec. Segundo os promotores, as multinacionais pagaram propina a Marinho para conseguir contratos com estatais paulistas, sem licitação.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de São Paulo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que trabalhará para que as autoridades suíças continuem a cooperar com o Brasil na investigação sobre o esquema de cartel de trens que envolve governos do PSDB; país teria interrompido acordo de cooperação jurídica após vazamentos sigilosos, como nomes e dados bancários de investigados.
Após conseguir criar, na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, a oposição a Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo tem agora um novo desafio: superar a maioria do governo e fazer as apurações do colegiado chegarem a resultados concretos.
O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, aceitou recurso do Ministério Público (MP) e abriu ação criminal contra 12 executivos acusados de participar de cartel para fraudar uma licitação da Linha Lilás do metrô paulistano. Em decisão anterior, a 7ª Vara Criminal tinha considerado que os crimes, praticados em 1999 e 2000, estavam prescritos. Ainda serão analisados, no entanto, os pedidos de prisão preventiva contra os acusados.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) fez pronunciamento em plenário nesta quinta-feira (3) sobre o requerimento que ele apresentou para a criação de uma CPI mista com o objetivo de investigar denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.
O Ministério Público de São Paulo requereu a prisão preventiva de 13 executivos de multinacionais do setor metroferroviário por suspeita de envolvimento com o cartel que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008. A alegação central da promotoria é que os dirigentes e ex-dirigentes das empresas saíram do País, “ignorando a investigação deliberadamente”.
Após dez meses de investigações sigilosas, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (20) processo administrativo para apurar prática de cartel em licitações de trens e metrôs, ocorridas entre 1992 e 2003, nos estado de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. De acordo com o Cade, 18 empresas e 109 funcionários são suspeitos de participar do esquema.
Um ex-executivo da empresa francesa Alstom afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que a multinacional pagou suborno de R$ 31,9 milhões (em valores atualizados) a servidores públicos e políticos do PSDB para fechar um negócio com estatais paulistas do setor de energia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério Público Federal (MPF) pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue o envolvimento do conselheiro e ex-chefe da Casa Civil do governo paulista de Mário Covas (PSDB), Robson Riedel Marinho, no caso de cartéis no metrô e na Companhia Paulista Metropolitana de Trens e Metrô (CPTM).
Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (10), no jornal Estado de S. Paulo na reportagem do jornalista Fausto Macêdo, a Justiça do Brasil já possui provas da conta aberta em Genebra por Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).
O promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo, abriu inquérito civil para apurar suposta omissão do ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, na gestão de 2007 a 2010, em coibir a ação do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
