Relator da proposta também propõe taxar super-ricos com alíquota mínima de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano

Para o advogado do PCdoB, Paulo Guimarães, que tem longa atuação no STF, a constitucionalidade dessa eventual alteração na Constituição é “realmente discutível”

Proposta de Daniel Almeida (PCdoB-BA) obriga estados e municípios a criarem delegacias especializadas para apuração desses delitos. O parlamentar preside a Comissão de Defesa do Consumidor

A proposta é que o empregador fique sem poder se candidatar já na inclusão do seu nome na “lista suja do trabalho escravizado”. Pela lei atual, o patrão só fica inelegível depois da condenação

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), autora do substitutivo, diz que o novo texto assegura a valorização dos profissionais de saúde na assistência oncológica

O deputado Renildo Calheiros (PE) diz que o projeto enviado por Lula ao Congresso melhora a vidas das pessoas que ganham menos

Dessa forma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com recurso de Inteligência Artificial

Matéria já tramita nas comissões e pode ir direto para a votação em plenário

“Mais de 5 mil escolas públicas já contam com esse acesso, mas é preciso garantir a institucionalização do programa para evitar retrocessos”, disse a deputada ao Portal Vermelho

O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente

A matéria pune com seis meses a um ano de prisão a pessoa que fotografar por debaixo da roupa sem autorização, ou seja, captar imagens de cunho sexual

“Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental”, disse o presidente