Fabiano Contarato apresentou projeto que cria um sistema de controle público sobre o comércio de ouro, hoje feito praticamente sem fiscalização

Pelo texto, também não poderão ser exigidas certidões negativas de dívidas federais para o pagamento dos beneficiários de editais da Lei Aldir Blanc

Denominado PL Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe emprego de materiais e estruturas que resultem no afastamento de pessoas em situação de rua

Apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta prevê ainda a realização de ações ao longo de todo o mês de maio para promover o parto e nascimento humanizados

Proposição foi apresentado em resposta ao julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer

A proposta propõe o auxílio-gasolina, no valor de até R$ 300, criado para beneficiar motoristas profissionais, e o vale-gás, que passa a beneficiar 11 milhões de famílias (o dobro do alcance atual)

Entre as propostas, foram confirmadas emendas do Senado ao texto do PL 123/19 que direciona pelo menos 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações com essa destinação. O projeto vai à sanção presidencial

Segundo o deputado Daniel Almeida, autor da proposta, a lei atual de regulamentação das entidades, de 1973, está obsoleta

Iniciativa segue STF, que considerou inconstitucional a retenção do IR pela administração federal

Para a proponente, deputada Alice Portugal, em um momento de crise sanitária é importante ampliar a possibilidade de acesso aos medicamentos

Jean Paul (PT-RN) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis)

De acordo com a proposta de Perpétua Almeida, o reajuste é baseado na Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, extinta no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro